Por Alice Drummond, D-Taimes
Brasília – O cenário político nacional foi palco de mais um episódio que reacende o debate sobre a ética e as regras que governam o Legislativo brasileiro. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), conhecido por sua atuação combativa, viu seu voto em uma sessão conjunta do Congresso Nacional ser anulado, nesta quinta-feira (27), após ser constatado que a participação ocorreu remotamente dos Estados Unidos, sem que houvesse uma missão oficial que justificasse tal modalidade.
A decisão partiu do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso, que citou uma recente deliberação da Câmara dos Deputados que proíbe o registro de voto a distância por parlamentares no exterior, exceto em casos de representação oficial. A rapidez dos acontecimentos, no entanto, gerou questionamentos: Alcolumbre mencionou “não haver tempo hábil” para adequar o sistema de votação a essa nova diretriz da Câmara, divulgada apenas dois dias antes. Uma justificativa que, para a análise do D-Taimes, merece uma lupa. Afinal, a celeridade em questões regimentais essenciais deveria ser prioridade máxima para a Casa.
A votação em questão, de suma importância, tratava de vetos presidenciais que abrangiam desde a Lei Geral do Licenciamento Ambiental — um tema de impacto direto no desenvolvimento econômico e na sustentabilidade do país — até o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e modificações na estrutura de servidores do Senado. A anulação de um voto nessas circunstâncias não é apenas um problema técnico; é um sinal de alerta sobre a integridade do processo legislativo.
Como repórter e analista, meu compromisso é descomplicar o poder e examinar como as decisões de Brasília ressoam no cotidiano do cidadão. Este incidente, que poderia parecer uma mera formalidade, na verdade, joga luz sobre a importância da transparência pública e da ética na política. Parlamentares eleitos para representar o povo brasileiro devem ter sua atuação pautada pela responsabilidade e pelo cumprimento rigoroso das regras estabelecidas. Votar do exterior sem justificativa oficial, especialmente em um momento em que Eduardo Bolsonaro já enfrenta a qualificação de réu pelo STF em um caso de coação, contribui para a desconfiança nas instituições.
É fundamental que o Congresso Nacional não apenas aplique suas normas, mas que as comunique de forma eficaz e garanta que os sistemas estejam aptos a fiscalizar e impedir tais ocorrências. A população espera e exige de seus representantes uma conduta impecável e um respeito inabalável às leis. Este episódio, portanto, serve como um lembrete contundente de que a vigilância e a análise crítica são ferramentas indispensáveis para o fortalecimento da nossa democracia.
