Sou Alice Drummond, repórter e analista focada nas intersecções entre o poder político e o mundo corporativo para o D-Taimes. Minha missão é investigar como as decisões tomadas em Brasília e nos grandes centros financeiros impactam o dia a dia do cidadão comum. Mais do que apenas relatar os fatos, busco analisar as dinâmicas econômicas e os desafios sociais que moldam o Brasil.
A recente aprovação das contas de 2019 do governo Fátima Bezerra pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por uma margem de 4 votos a 2, levanta questionamentos importantes sobre a natureza da fiscalização e os critérios de responsabilidade fiscal. A decisão, que reverteu a recomendação inicial do conselheiro relator Gilberto Jales pela desaprovação, sublinha a complexidade da análise das finanças públicas e as diferentes lentes através das quais elas podem ser interpretadas.
O conselheiro George Soares, cujo voto-vista foi pivotal para a aprovação, argumentou que as falhas identificadas não culminaram em “prejuízo ao erário nem comprometeram o equilíbrio das contas públicas”. Sua análise classificou-as como “impropriedades passíveis de ressalva”, uma nuance que permite questionar: onde reside a linha entre uma falha corrigível e uma irregularidade que demanda reprovação? Para o cidadão comum, que acompanha com esperança o uso responsável de seus impostos, essa distinção é crucial.
As inquietações iniciais do relatório de Gilberto Jales, que apontavam para reajustes salariais e o atraso na avaliação atuarial do sistema previdenciário, foram contextualizadas. O TCE-RN reconheceu os esforços do governo na contenção de gastos com pessoal e que os reajustes, como o acordo com a Polícia Militar e o cumprimento do Piso Nacional do Magistério, decorreram de obrigações legais. Adicionalmente, as limitações estruturais que levaram ao atraso atuarial foram consideradas, e a posterior regularização foi notada como mitigadora.
Essa decisão, embora favorável à gestão de Fátima Bezerra, destaca a tensão inerente entre a rigidez das normas e a flexibilidade necessária para a governabilidade. A aprovação das contas pelo TCE-RN é um parecer prévio, com caráter opinativo, que agora segue para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. É lá que os representantes do povo terão a palavra final, um momento onde a análise técnica se encontra com a avaliação política da gestão.
Para o D-Taimes, esta é uma oportunidade de reforçar a necessidade de um escrutínio contínuo. A “impropriedade passível de ressalva” pode, em muitos casos, ser um sintoma de ineficiências ou práticas que, embora não causem dano imediato, podem abrir precedentes ou indicar fragilidades no controle dos gastos. A aprovação é um alívio para o Executivo, mas para a cidadania, permanece o dever de exigir que a transparência e a responsabilidade fiscal sejam pilares inabaláveis da gestão pública, sem espaço para interpretações lenientes que possam erodir a confiança nas instituições.
