Prezados leitores do D-Taimes, aqui é Alice Drummond.
Em um cenário onde a fiscalização é a espinha dorsal da boa gestão pública, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) acaba de lançar uma luz sobre um dos serviços mais sensíveis e vitais à população: as maternidades públicas. Os primeiros resultados da Auditoria Coordenada, divulgados nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2025, trazem à tona um misto de avanços e deficiências que impactam diretamente a segurança e a qualidade da assistência materno-infantil no estado.
Realizada pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), a operação mobilizou 40 auditores em 20 unidades hospitalares – 14 estaduais e 6 municipais – em 18 municípios paraibanos. A abrangência da auditoria, que analisou 65 itens por unidade, desde infraestrutura e biossegurança até a conformidade legal e a equipe profissional, reflete o compromisso em aprofundar a compreensão das dinâmicas que moldam o cotidiano da saúde paraibana.
Entre Desafios e Progressos: Um Retrato da Assistência Materno-Infantil
Os achados revelam um quadro multifacetado. Positivamente, 18 das 20 unidades inspecionadas estão em funcionamento, e 15 delas oferecem um total de 91 leitos de UTI adulto e 74 de UTI neonatal – estruturas cruciais para a alta complexidade. A presença de ambulâncias próprias em 16 maternidades, geradores elétricos e salas de acolhimento para parturientes em todas as unidades, além da identificação de recém-nascidos com pulseiras, apontam para uma base operacional minimamente estruturada. Surpreendentemente, a auditoria registrou superlotação em apenas uma unidade, na cidade de Cajazeiras, no momento da visita.
Contudo, a análise crítica revela falhas persistentes que clamam por intervenção urgente. A ausência de sistemas de detecção e combate a incêndios em nenhuma das unidades e a falta de laudos do Corpo de Bombeiros em 13 delas representam riscos alarmantes para pacientes e profissionais. Em termos de conformidade regulatória, apenas quatro maternidades estavam devidamente licenciadas pela vigilância sanitária, um dado que levanta sérias questões sobre a segurança e higiene.
Além disso, a fiscalização identificou que em cinco unidades não existem comissões de óbitos maternos, fetais e neonatais – instâncias essenciais para a análise e prevenção de tragédias. O descarte incorreto de resíduos em outras cinco maternidades e a constatação de que duas unidades não possuíam obstetra e anestesista de plantão no momento da inspeção escancaram a fragilidade em áreas críticas da assistência.
No que tange à gestão e governança hospitalar, a auditoria notou uma evolução. Nove unidades demonstraram melhoria no índice de conformidade em comparação com a auditoria anterior, de 2024, com uma mediana geral de 73,08 pontos. O Hospital Regional de Sousa se destacou com 92,31 pontos, um sinal de que a busca por excelência é possível, mesmo em contextos desafiadores.
A Voz do TCE-PB e o Compromisso com a População
O conselheiro Fábio Nogueira, presidente do TCE-PB, sublinhou o papel “pedagógico e preventivo” do Tribunal, enfatizando que essas auditorias visam “fortalecer o controle preventivo e a transparência na gestão pública, com foco na segurança da gestante e do recém-nascido e na melhoria da qualidade dos serviços de saúde”. Esta é, sem dúvida, a essência do controle externo: não apenas apontar erros, mas guiar para a correção e o aperfeiçoamento.
As informações coletadas agora servirão de base para relatórios de acompanhamento que serão direcionados à Secretaria de Estado da Saúde e às seis prefeituras municipais envolvidas. A expectativa é que o TCE-PB emita alertas e recomendações específicas para que as inconformidades sejam corrigidas.
Para o cidadão paraibano, esses resultados são mais do que números; eles são um termômetro da qualidade do cuidado que suas famílias recebem em momentos de extrema vulnerabilidade. A atuação do TCE-PB é crucial para garantir que as decisões tomadas em gabinetes se traduzam em serviços de saúde dignos e seguros para todos. O D-Taimes seguirá acompanhando de perto os desdobramentos dessa auditoria e as ações dos gestores públicos para assegurar que a Paraíba ofereça o melhor para suas mães e bebês.
Data de Publicação: 12 de novembro de 2025
