Por Alice Drummond, Repórter e Analista do D-Taimes
Brasília, 9 de novembro de 2025 – Em um movimento decisivo que repercute nos corredores do poder e nos debates sociais, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, além de manter as sentenças de outros seis réus envolvidos na trama golpista. A decisão unânime, com placar de 4 votos a 0, rejeitou os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam reverter as condenações e impedir a execução das penas em regime fechado.
Como repórter e analista do D-Taimes, meu foco é desvendar as complexas intersecções entre o poder político e as dinâmicas jurídicas que moldam o nosso país. Esta confirmação de condenação, embora não leve Bolsonaro e seus aliados diretamente para a prisão neste momento, representa um marco significativo na defesa da democracia brasileira.
Os embargos de declaração, que são recursos para esclarecer obscuridades ou contradições na decisão, foram claramente insuficientes para alterar o entendimento do colegiado. Importante ressaltar que, por conta do placar de 4 votos a 1 na condenação original (e não 3 a 2, que permitiria “embargos infringentes”), o ex-presidente e os demais réus, em princípio, não teriam direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário completo do STF, composto por 11 ministros – incluindo figuras indicadas pelo próprio Bolsonaro, como André Mendonça e Nunes Marques, e Luiz Fux, que votou pela absolvição na condenação inicial. Contudo, é previsível que as defesas busquem brechas para insistir nesta tentativa.
Os Próximos Passos: Da Corte à Prisão?
A prisão dos envolvidos só será decretada após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarar o “trânsito em julgado” da ação penal, ou seja, o ponto em que não há mais possibilidade de recurso. Não há um prazo definido para que essa decisão seja proferida, o que mantém um elemento de incerteza no cenário político-jurídico.
É relevante notar que, atualmente, o ex-presidente já se encontra sob prisão cautelar em decorrência de investigações relacionadas a um inquérito sobre o suposto “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão seja decretada por Moraes na ação do golpe, Bolsonaro iniciaria o cumprimento da pena definitiva no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal. Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderiam cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas específicas da Papuda.
A defesa de Bolsonaro, considerando seu estado de saúde, poderá ainda pleitear a prisão domiciliar, invocando o precedente do ex-presidente Fernando Collor. Condenado pelo Supremo em um desdobramento da Operação Lava Jato, Collor obteve o direito de cumprir a pena em casa, com monitoramento eletrônico, por motivos de saúde. Esta nuance legal sublinha a complexidade e as múltiplas camadas que permeiam casos de grande repercussão política.
Além de Jair Bolsonaro, tiveram seus recursos negados e suas condenações mantidas importantes figuras de seu governo e aliados: Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Em contraste, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, optou pela delação premiada durante as investigações e não recorreu de sua condenação. Ele já cumpre sua pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica removida, evidenciando as diferentes estratégias e desfechos dentro do mesmo processo.
Este caso, acompanhado de perto pelo D-Taimes, é mais do que um veredito jurídico; é um espelho das tensões democráticas e dos desafios institucionais que o Brasil enfrenta, reafirmando o compromisso do jornalismo investigativo em contextualizar e decomplicar as engrenagens do poder para o cidadão comum.
