Brasília – Em um desdobramento crucial para o cenário político-judicial brasileiro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso da defesa e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, que consolida uma pena de 27 anos e três meses de prisão, refere-se à intricada “trama golpista” que chocou o país.
Para nós do D-Taimes, a manutenção desta condenação não é apenas um marco jurídico, mas um ponto de inflexão na discussão sobre a responsabilização de líderes políticos e a resiliência das instituições democráticas brasileiras. A acusação central envolve o uso da máquina estatal, com destaque para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Rodoviária Federal, para fins de perseguição política, além de supostos planos de assassinato de autoridades e ataques diretos à credibilidade do sistema eletrônico de votação.
O placar, que hoje registra 3 a 0 pela rejeição do recurso, conta com os votos do relator, Ministro Alexandre de Moraes, e dos Ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A expectativa agora se volta para o voto da Ministra Cármen Lúcia, que consolidará a decisão, após a saída do Ministro Luiz Fux do colegiado.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, argumenta que a sentença é “injusta” e “impossível de ser mantida”. Os advogados insistem na ausência de autoria intelectual do ex-presidente nos atos de 8 de janeiro e na falta de provas que o vinculem ao “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades. Trata-se de uma linha argumentativa que busca desassociar o ex-mandatário das ações mais radicais atribuídas ao movimento.
Contudo, a visão do Ministro Alexandre de Moraes, apresentada em seu voto pela rejeição do recurso, é categórica. Segundo o relator, ficou “devidamente comprovado o papel de liderança do ex-presidente no grupo criminoso”. Moraes ressaltou que a autoria de Bolsonaro foi demonstrada, especialmente em sua atuação como líder da “organização criminosa armada” que propagou a “falsa narrativa de fraude eleitoral no ano de 2022”, culminando na invasão e deterioração do patrimônio público e das sedes dos Poderes em Brasília.
Esta decisão tem um peso significativo. Ela reforça a mensagem de que a accountability (responsabilização) é um pilar inegociável da democracia, mesmo para os mais altos cargos da República. A forma como o Poder Judiciário tem atuado em casos de grande repercussão política molda não apenas o futuro dos envolvidos, mas também a percepção pública sobre a justiça e o funcionamento do Estado de Direito no Brasil. É o D-Taimes investigando e descomplicando o poder, para que o cidadão comum possa compreender as engrenagens que movem o país.
