Alex Braga, jornalista e analista esportivo.
A trajetória de um dos maiores talentos do futebol brasileiro tomou um rumo doloroso e irreversível. Robinho, ex-atacante com passagens por Santos, Real Madrid e Milan, e também pela Seleção Brasileira, está detido desde março de 2024 na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. A prisão se deu após a homologação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de sua condenação pela Justiça italiana a nove anos de reclusão por participação em um estupro coletivo ocorrido em Milão, em 2013.
Desde então, a saga jurídica de Robinho tem sido marcada por tentativas de redução da pena e por decisões que mantiveram a rigidez de seu cumprimento. Em fevereiro deste ano, a defesa do ex-jogador buscou a diminuição da pena – cumprida em regime fechado – após ele ter concluído um curso de eletrônica, rádio e TV à distância. Contudo, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma ampla maioria de 10 votos a 1, optou por manter a prisão, considerando inválido o recurso utilizado pela defesa para a ocasião.
Mais recentemente, no início de setembro, o STJ também rechaçou um recurso da defesa que pleiteava o recálculo da pena a ser cumprida em território nacional. Os advogados de Robinho argumentavam que a pena deveria ser de seis anos em regime semiaberto, alinhada às leis brasileiras, e não às italianas que fundamentaram a condenação original.
A Previsão de Saída e as Condições
Apesar da condenação de nove anos, que, em tese, se estenderia até 2033, Robinho tem a possibilidade de deixar a prisão antes do previsto. A Lei de Execuções Penais (LEP), em seu artigo 112, estabelece que a pena privativa de liberdade será executada de forma progressiva, permitindo a transferência para um regime menos rigoroso quando o preso cumprir uma parte da pena e apresentar bom comportamento.
No caso de crimes hediondos ou equiparados, como o qual Robinho foi condenado, o percentual exigido para a progressão para o regime semiaberto é de 40% da pena, desde que o apenado seja primário.
Considerando a pena de nove anos, 40% desse período corresponde a aproximadamente 3 anos e 7 meses. Como Robinho está preso há um ano e seis meses (desde março de 2024), ele poderá requisitar a progressão para o regime semiaberto no segundo semestre de 2027.
Para que essa progressão se concretize, além do cumprimento do tempo mínimo de pena, o ex-atacante precisa demonstrar bom comportamento carcerário. A legislação brasileira também oferece mecanismos para a remição da pena: um dia de pena pode ser diminuído a cada 12 horas de estudos comprovados ou a cada três dias de trabalho.
Acompanharemos de perto os desdobramentos deste caso, que continua a gerar discussões sobre justiça, punição e o papel dos ídolos no esporte.
