Sou Alice Drummond, repórter e analista focada nas intersecções entre o poder político e o mundo corporativo para o D-Taimes. Minha missão é investigar como as decisões tomadas em Brasília e nos grandes centros financeiros impactam o dia a dia do cidadão comum. Mais do que apenas relatar os fatos, busco analisar as dinâmicas econômicas e os desafios sociais que moldam o Brasil.
Acredito em um jornalismo que questiona, aprofunda e contextualiza, sempre pautada pela apuração rigorosa, pela análise de dados e pelo compromisso ético de ouvir múltiplos lados da história. Meu objetivo é descomplicar o poder, sem abrir mão da análise crítica.
PL Antifacção: A Perigosa Linha Tênue entre Autonomia da PF e Controle Estadual no Combate ao Crime Organizado
Uma nova versão do Projeto de Lei Antifacção, proposta pelo relator Guilherme Derrite, reacende o debate sobre a autonomia da Polícia Federal, condicionando suas operações à autorização de governadores. A medida levanta sérias preocupações no Governo Federal, que vê na alteração um potencial enfraquecimento do combate às facções criminosas e um perigoso precedente de “blindagem” para o crime organizado.
O cerne da controvérsia reside na proposta do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), atualmente secretário licenciado da Segurança de São Paulo. Seu substitutivo ao PL original transfere a competência para investigação criminal às Polícias Civis e o julgamento à Justiça Estadual. Mais do que isso, estabelece que a atuação da Polícia Federal dependerá de prévia autorização do governador do respectivo estado.
Um Veredito Contestável para a Segurança Pública
Para os governistas e defensores da autonomia da PF, a mudança é uma afronta. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expressou publicamente sua preocupação, afirmando que a proposta “cerceará a ação da Polícia Federal” e “relaxará o combate às organizações criminosas”. A análise é clara: ao atrelar a PF ao aval estadual, abre-se uma brecha para entraves burocráticos e até mesmo para a influência política em investigações sensíveis, que muitas vezes transcendem as fronteiras estaduais e envolvem esquemas complexos de corrupção e exploração econômica. O líder do PT, Lindbergh Farias, chegou a comparar o substitutivo a uma “PEC da Blindagem”, termo que ressoa com a ideia de proteger certas esferas de investigação.
Por outro lado, Guilherme Derrite defende que as alterações visam aprimorar a punição e garantir a proporcionalidade das sentenças. Ele propõe um endurecimento significativo das penas para integrantes de facções, elevando o tempo de prisão de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos para crimes como domínio de territórios, exploração econômica ilícita, uso de armas exclusivas das Forças Armadas e ataques eletrônicos. Além disso, a proposta exige que criminosos hediondos cumpram 70% da pena em regime fechado (atualmente 40% para réus primários) e que lideranças criminosas sejam detidas em presídios federais de segurança máxima. Para Derrite, essas medidas são essenciais para combater a impunidade e a reincidência.
Dilemas Federativos e o Xadrez Político
Este embate não é apenas sobre a eficácia no combate ao crime; é uma discussão profunda sobre a distribuição de poder e responsabilidades entre a União e os estados na segurança pública. A Polícia Federal, com sua atuação em crimes transnacionais e interestaduais, tem sido um pilar na desarticulação de grandes esquemas. Condicionar sua ação pode, de fato, gerar um efeito cascata, dificultando investigações que exigem agilidade e independência.
A dinâmica econômica do crime organizado, muitas vezes infiltrada em setores legítimos e responsável por desviar recursos públicos e privados através da exploração econômica de comunidades, exige uma força policial com ampla liberdade de atuação. A interferência política, mesmo que indireta, pode fragilizar a capacidade do Estado de proteger o cidadão comum da crescente influência dessas organizações.
No tabuleiro político, a proposta de Derrite enfrenta resistências, mas também encontra um terreno fértil na opinião pública, que clama por medidas mais rigorosas contra a criminalidade. Parlamentares próximos do governo aguardam uma definição para alinhar suas posições, enquanto o relator insiste na votação rápida. A tensão é palpable, com a votação podendo ser adiada para após a COP30, refletindo a complexidade e o desgaste político do tema.
A decisão sobre o PL Antifacção delineará o futuro da segurança pública no Brasil, definindo se a Polícia Federal terá sua autonomia preservada ou se suas operações serão submetidas a uma nova camada de autorização, cujo impacto na luta contra o crime organizado ainda é incerto, mas profundamente preocupante.
