O retorno controverso: Defesa de “lobista dos tribunais” reage a nova prisão com alegações de saúde e decisão “desfundamentada”
BRASÍLIA, DF — Em um cenário de constante embate entre o rigor judicial e os direitos do acusado, a determinação do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer a prisão em regime fechado de Andreson Gonçalves, conhecido como “lobista dos tribunais” e figura central da Operação Sisamnes, levanta sérias questões sobre a fundamentação das decisões judiciais e as condições de saúde de réus. A defesa de Gonçalves reagiu com veemência, classificando a medida como “tão surpreendente quanto desfundamentada”.
Andreson Gonçalves, apontado como o “mestre dos magos” de um suposto esquema de venda de sentenças que se ramificou por Tribunais de Justiça estaduais e alcançou gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estava em prisão domiciliar em Primavera do Leste, Mato Grosso, desde julho. Sua soltura anterior havia sido motivada por um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a medida humanitária devido à sua debilitada condição de saúde, após oito meses de reclusão que o fizeram perder mais de 30 quilos e desenvolver neuropatia diabética, conforme laudo do Instituto Médico Legal (IML).
No entanto, a recente ordem de Zanin, cumprida por agentes da Polícia Federal nesta quarta-feira, reverteu essa situação, transferindo Gonçalves para um presídio em Cuiabá. O advogado Eugenio Pacelli, que integra a equipe de defesa ao lado de Luis Henrique Prata e Francisco Eslei, criticou duramente a decisão. “O cara passa oito meses na cadeia, perde 25 quilos, tem diagnóstico médico de neuropatia diabética, confirmada pelo IML! Esqueceram o laudo do IML e seu diagnóstico com base em exames de imagem e outros, para validar 50 minutos de dois policiais médicos na casa dele”, pontuou Pacelli, questionando a base para a nova ordem prisional.
Os Bastidores da Operação Sisamnes e os Impactos no Judiciário
A Operação Sisamnes investiga crimes graves como organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. O foco está na alegada venda de decisões judiciais não apenas no STJ, mas também em tribunais estaduais, com especial atenção ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso. A investigação também se aprofunda na negociação de vazamento de informações sigilosas da Operação Faroeste, que em 2019 atingiu magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia.
A complexidade do caso é acentuada pelo fato de que a apuração atinge servidores do STJ, incluindo chefes de gabinetes, o que sinaliza a profundidade da possível infiltração do esquema na estrutura do Poder Judiciário. É crucial notar que os ministros do STJ não são, até o momento, alvos da investigação, conforme os autos.
Mirian Ribeiro, esposa de Andreson, também está sob investigação, expandindo o escopo das apurações e o círculo de envolvidos.
O D-Taimes Questiona: Saúde, Justiça e Transparência
Como analista do D-Taimes, é imperativo questionar a dinâmica por trás dessas decisões. A revogação da prisão domiciliar de Andreson Gonçalves, em face de um histórico de saúde já fragilizado e de um parecer médico-legal favorável à sua permanência fora do cárcere, gera um desconforto e um senso de urgência na busca por clareza. Que novos elementos surgiram para justificar uma medida tão drástica, contrariando as recomendações anteriores e as evidências de debilidade do acusado?
O caso de Andreson Gonçalves expõe as tensões inerentes ao sistema de justiça brasileiro, onde a necessidade de combater a corrupção e garantir a ordem pública se choca com os princípios da dignidade humana e do devido processo legal, especialmente quando a saúde do réu está em xeque. A sociedade exige transparência e fundamentação não apenas nas acusações, mas também nas decisões que moldam a vida e a liberdade dos indivíduos. O D-Taimes continuará acompanhando de perto os desdobramentos deste caso, buscando respostas e promovendo o debate sobre a ética, a política e a justiça em nosso país.
