O Ponto Final do STF: Caso Golpe Contra Bolsonaro e Aliados Transita em Julgado

Por Alice Drummond, D-Taimes

Em um movimento decisivo que marca um capítulo indelével na história política e jurídica do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25 de novembro de 2025), o trânsito em julgado do processo que apurava a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto e Augusto Heleno. Essa declaração significa que não há mais possibilidade de recursos protelatórios, e o caminho está aberto para a execução imediata das penas.

A decisão do STF encerra uma saga judicial de grande repercussão, que manteve o país em suspense sobre a responsabilização de altas figuras do Estado por ações que visavam subverter a ordem democrática. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, agora tem a prerrogativa de decretar o início do cumprimento das sentenças a qualquer momento.

A Gravidade da Condenação e o Fim dos Recursos

Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. A pena foi imposta pela liderança de uma organização criminosa que, segundo o entendimento da Corte, orquestrou esforços para impedir a posse do presidente eleito e solapar os alicerces do Estado Democrático de Direito. Walter Braga Netto e Augusto Heleno também tiveram suas condenações confirmadas e agora se encontram na iminência de ver suas penas serem executadas.

A defesa de Bolsonaro, em tese, cogitava a apresentação de embargos infringentes, um tipo de recurso que poderia rediscutir a condenação. Contudo, o STF ratificou o entendimento consolidado de que tais embargos só são cabíveis quando há, no mínimo, dois votos pela absolvição no julgamento original, o que não ocorreu no caso em questão. Dessa forma, o Tribunal superior cravou a irreversibilidade da decisão, garantindo o trânsito em julgado.

A Detenção Atual e as Próximas Etapas

É crucial diferenciar a atual situação do ex-presidente. Bolsonaro já se encontra detido preventivamente desde o sábado (22 de novembro), na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Esta prisão, no entanto, não está diretamente ligada à condenação pelo golpe, mas sim a indicativos apresentados pela Polícia Federal de uma possível “estratégia de evasão”, baseada na combinação de eventos e na violação do monitoramento eletrônico, um cenário que a defesa atribui a uma “confusão mental e alucinações” por uso de medicamentos. A manutenção dessa prisão preventiva foi confirmada unanimemente pela Primeira Turma do STF nesta segunda-feira (24).

Com o trânsito em julgado, a atenção se volta agora para a expedição dos mandados de prisão referentes à condenação pelo golpe. O local de cumprimento da pena ainda será determinado, mas o desfecho reforça a premissa de que ninguém está acima da lei, independentemente do cargo que ocupou.

O Impacto nas Instituições e na Sociedade

Do ponto de vista do D-Taimes, esta decisão do STF transcende o caso individual e envia uma mensagem inequívoca sobre a resiliência das instituições democráticas brasileiras. Em um país marcado por crises políticas e tentativas de desestabilização, a firmeza do Poder Judiciário em fazer valer a Constituição é um pilar fundamental para a garantia da estabilidade e da ordem.

A sociedade, que acompanhou de perto cada etapa deste processo, vê agora a materialização da justiça em um caso que testou os limites da democracia. A execução das penas não é apenas um ato punitivo, mas um reforço da confiança no sistema jurídico e na capacidade do Estado de se autoproteger contra ameaças internas. É a confirmação de que, em uma democracia sólida, o poder emana do povo e é exercido sob a égide da lei, e não da força ou da conspiração. A era da impunidade, para aqueles que ousam desafiar o Estado Democrático de Direito, parece ter chegado ao fim.

Novas Tags Sugeridas:

• Julgamento Histórico
• Estado de Exceção
• Supremo Tribunal Federal