Por Alice Drummond, Repórter e Analista do D-Taimes
Brasília, 17 de novembro de 2025 — O cenário político brasileiro se adensa com a recente decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou, por unanimidade, todos os recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais condenados por envolvimento no plano de golpe de Estado. A expectativa agora recai sobre os próximos passos processuais e, mais especificamente, sobre a possibilidade de o Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decretar a prisão imediata do ex-mandatário, evocando um precedente histórico que ressoa com a memória política nacional: o caso Fernando Collor.
A condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por sua participação em uma trama golpista é um marco na história recente do país, sinalizando a intransigência do Poder Judiciário frente a qualquer ameaça ao Estado Democrático de Direito. No entanto, o processo ainda permite um último fôlego à defesa, um “segundo recurso”, que, se não contiver fatos novos ou argumentos viáveis, pode ser interpretado como meramente protelatório.
É aqui que a análise se aprofunda e o paralelo com Fernando Collor ganha contornos decisivos. Em um movimento que demonstra a autoridade do STF, o Ministro Alexandre de Moraes já utilizou, em 2023, o entendimento de que recursos com “intenção procrastinatória” não devem atrasar o cumprimento de sentenças. Naquela ocasião, Fernando Collor, condenado por um esquema de corrupção, teve sua prisão decretada imediatamente, mesmo antes da publicação final do acórdão de seu “segundo” recurso, por Moraes ter considerado que a defesa buscava apenas postergar o inevitável.
Para o cidadão comum, a complexidade dos trâmites judiciais pode obscurecer a relevância dessas decisões. Contudo, é fundamental compreender que o “trânsito em julgado” — momento em que uma condenação se torna definitiva — é o pilar da segurança jurídica. A possibilidade de Moraes aplicar o mesmo critério ao caso Bolsonaro significa que, se o recurso for visto como puramente dilatório, a condenação poderá ser executada ainda em novembro, sem a necessidade de aguardar longos prazos ou publicações formais que não alterariam o mérito da decisão.
Como analista do D-Taimes, observo que a postura firme do STF não é apenas uma questão de aplicação da lei; é um recado claro sobre a saúde institucional do Brasil. Em um contexto onde as intersecções entre poder político e o mundo corporativo são constantemente escrutinadas, a garantia de que a justiça prevalece, mesmo contra figuras de alta projeção, é um fator crucial para a estabilidade econômica e social. Decisões que reforçam a integridade democrática e a responsabilidade de líderes políticos perante a lei mitigam riscos de instabilidade e fortalecem a confiança no sistema.
A aplicação rigorosa da lei, sem privilégios ou atrasos indevidos, é a base para a construção de um país onde a ética na política e a transparência pública não sejam meros discursos, mas realidades palpáveis. O desfecho do caso Bolsonaro, à luz do precedente Collor, será um teste significativo para a resiliência de nossas instituições e um lembrete de que, na democracia, ninguém está acima da lei. Este é o Brasil que o D-Taimes se propõe a desvendar, com análise crítica e compromisso com a verdade.
