O Alerta de Mendonça: Insegurança Jurídica Freia o Brasil e Afeta o Cidadão Comum
Por Alice Drummond, D-Taimes
Em um cenário de efervescência política e econômica, a declaração do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ecoa como um sino de alerta para o Brasil. Em um almoço empresarial promovido pelo Lide, em São Paulo, Mendonça afirmou que o país está imerso em um preocupante “estado de insegurança jurídica”. Mais do que uma mera constatação, suas palavras sublinham a fragilidade institucional que permeia o ambiente nacional, com impactos diretos no cotidiano do cidadão e no dinamismo do setor corporativo.
O evento, que reuniu nomes influentes do empresariado e da política – como o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o ex-governador João Dória –, foi palco para uma análise contundente do ministro. Mendonça não apenas apontou a “insegurança jurídica” como um problema central, mas também revelou que o Brasil se encontra aquém de diversos vizinhos latino-americanos em indicadores internacionais de governança.
Radiografia da Governança: Onde o Brasil Falha
Com base em seis indicadores do Banco Mundial, o ministro traçou um panorama que, para o D-Taimes, é crucial ser destrinchado. Embora o Brasil se posicione acima da média em quesitos como liberdade de imprensa, expressão e participação social – pilares importantes para a democracia –, Mendonça ressaltou que estamos atrás de nações como Argentina, Chile e Uruguai nessas mesmas áreas. Uma nuance que não pode ser ignorada: a liberdade formal existe, mas sua efetividade comparativa é questionável.
Contudo, é nos pontos críticos que a análise se aprofunda e se torna mais alarmante. O Brasil está no “eixo inferior” quando o assunto é estabilidade política, um fator que, por si só, já é um repelente natural para investimentos e um gerador de incertezas para as empresas. A qualidade regulatória também nos coloca em desvantagem, ficando atrás de México, Paraguai, Colômbia, Peru, Uruguai e Chile. Um dado “entristecedor”, nas palavras do ministro, que expõe a complexidade e a ineficiência do arcabouço normativo brasileiro.
Mas, talvez o ponto mais nevrálgico seja o respeito às leis e aos contratos, onde o país marca apenas cerca de 40 pontos. É justamente aqui que a “insegurança jurídica” encontra sua materialização, minando a confiança e tornando o ambiente de negócios imprevisível.
Corrupção, Desperdício e Burocracia: Os Entraves ao Desenvolvimento
Mendonça foi categórico ao afirmar que a corrupção, o desperdício de recursos públicos e a burocracia excessiva formam um tripé que impede a efetividade do Estado e faz com que o “dinheiro público se esvai”. A corrupção, que ele classificou como um “problema humano universal”, assume contornos específicos e desafios ampliados no contexto brasileiro.
Para o D-Taimes, essas constatações não são apenas números ou discursos políticos; elas se traduzem em custos elevados para as empresas, em menor acesso a serviços públicos de qualidade para o cidadão e em um freio para o desenvolvimento socioeconômico do país. A falta de respeito a contratos e a inconstância regulatória afastam investimentos essenciais, enquanto a corrupção e a burocracia corroem a eficiência e a justiça social.
A análise do ministro André Mendonça reforça a missão deste jornalismo: questionar, aprofundar e contextualizar as intersecções entre o poder político e o mundo corporativo. A “insegurança jurídica” não é um conceito abstrato; é a realidade que dificulta a vida de empreendedores, que atrasa a inovação e que compromete a capacidade do Brasil de garantir um futuro mais estável e próspero para seus cidadãos. É urgente que as decisões tomadas em Brasília e nos centros financeiros se alinhem à necessidade de um país que respeite suas próprias leis e construa uma governança sólida, transparente e previsível.
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