No D-Taimes, nossa missão é desvendar as complexas tramas entre o poder político e as realidades corporativas, e como essas intersecções moldam o cotidiano do cidadão. A recente decisão da Justiça Eleitoral de Mossoró, que rejeitou o pedido de cassação da prefeita Divanize Oliveira (PSD) e do vice-prefeito Marcos Antônio (MDB) de Baraúna, no Rio Grande do Norte, oferece um prato cheio para nossa análise crítica. Longe de ser um ponto final, este é apenas o primeiro assalto de uma batalha judicial que promete se estender.
A Reeleição Sob Escrutínio: Justiça Eleitoral Mantém Mandato de Divanize Oliveira em Baraúna
No Centro do Ringue da Justiça Eleitoral, a Prefeita de Baraúna, Divanize Oliveira, Obtém Vitória em Primeiro Grau Contra Acusações de Abuso de Poder, Mas a Batalha Promete Continuidade nos Tribunais Superiores.
A cena política de Baraúna, no interior potiguar, foi palco de mais um capítulo na incessante disputa pelo poder local. A Justiça Eleitoral, em decisão de primeira instância, validou o mandato da prefeita Divanize Oliveira e de seu vice, Marcos Antônio, rechaçando as graves acusações de abuso de poder que poderiam ter resultado na cassação de seus postos. Para o D-Taimes, este veredito, embora inicial, levanta questões cruciais sobre a robustez das provas exigidas em casos eleitorais e a persistência dos desafios à transparência na gestão pública municipal.
O embate teve início com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), impetrada pelo ex-candidato derrotado Francisco José Lima do Nascimento, conhecido como “Zezé da Agrícola”, e pelo ex-vereador Francisco Fábio de Moura Júnior. As denúncias não eram triviais: apontavam para suposta publicidade institucional irregular, um aumento questionável no número de terceirizados em pleno ano eleitoral e a utilização de eventos oficiais com nítida conotação eleitoral. Tais práticas, se comprovadas, configurariam um uso deturpado da máquina pública para fins de campanha, minando a equidade do processo eleitoral.
No entanto, a juíza Daniela Rosado do Amaral Duarte, da 58ª Zona Eleitoral de Mossoró, foi categórica em sua decisão. As provas apresentadas, segundo a magistrada, não foram “robustas e inequívocas” o suficiente para sustentar as alegações de abuso de poder político e econômico. Em seu despacho, a juíza afirmou: “Ante a ausência de prova robusta e inequívoca quanto à prática de ilícitos eleitorais e em conformidade com os fatos e fundamentos jurídicos citados ao longo desta decisão, julgo improcedentes os pedidos deduzidos através da presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o que faço com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil”. Adicionalmente, pontuou que “não houve nenhuma irregularidade nas contratações das empresas que atuaram na campanha à reeleição de 2024.”
Para a prefeita Divanize Oliveira, o resultado é um endosso à vontade popular, um reforço à legitimidade de sua reeleição em 2024, quando conquistou expressivos 72,65% dos votos, um aumento significativo em relação aos 59,69% obtidos em 2020. A leitura é clara: a voz das urnas prevalece, e as denúncias de irregularidades seriam, sob essa ótica, infundadas.
Mas a história não termina aqui. A parte derrotada já anunciou que recorrerá da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e, se a luta persistir, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Este cenário espelha uma realidade comum em diversos municípios brasileiros, onde a judicialização das eleições se tornou uma constante. O Rio Grande do Norte, por exemplo, acumulava, até o início de novembro, processos de cassação em nove municípios referentes às eleições de 2024, representando mais de 5% das cidades do estado. Casos como Ouro Branco e Itaú tiveram cassação de mandatos, enquanto em Francisco Dantas a decisão foi revertida, e em São Miguel do Gostoso, o prefeito enfrenta processo por abuso de poder político e econômico. Em Natal, a cassação do prefeito Paulinho Freire também foi solicitada pelo Ministério Público, embora temporariamente suspensa.
Como analista do D-Taimes, vejo nesta situação um microcosmo das dinâmicas que permeiam a política brasileira. A dificuldade em se produzir provas “robustas e inequívocas” contra o abuso de poder eleitoral é um desafio sistêmico, que muitas vezes permite que as disputas se arrastem por anos, gerando incerteza administrativa e minando a confiança da população nas instituições. Enquanto a lei busca a prova irrefutável, a percepção pública e as acusações de condutas antiéticas continuam a pairar, afetando a imagem da gestão e a legitimidade do processo democrático. A verdadeira vitória, para o cidadão comum, seria um sistema eleitoral tão transparente e eficaz que minimizasse a necessidade de tais batalhas judiciais prolongadas, garantindo que as decisões nas urnas reflitam, de fato, a vontade popular, livre de qualquer sombra de irregularidade.
