Por Alice Drummond, D-Taimes
Brasília, 28 de novembro de 2025 – A capital federal foi palco, na última quinta-feira (27), de um revés significativo para o governo federal, com a derrubada de 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Este episódio, mais do que uma simples divergência legislativa, escancara a fragilidade da articulação governista no Congresso Nacional e projeta um cenário de incerteza para pautas econômicas e sociais cruciais que aguardam votação.
Minha análise para o D-Taimes revela que, apesar das tentativas do Palácio do Planalto de minimizar a situação, o “não rompimento institucional” defendido pela ministra Gleisi Hoffmann parece mais uma retórica do que a realidade. A ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na cerimônia de sanção da isenção do Imposto de Renda, um marco de visibilidade política, é um indicativo claro do esfriamento das relações e do desgaste acumulado.
A derrota na questão ambiental não é um evento isolado. Ela reverbera diretamente sobre a capacidade do governo de avançar com matérias de segurança pública, o combate aos devedores contumazes e, crucialmente, o Orçamento de 2026. A bancada do agronegócio e as frentes do setor produtivo, que foram decisivas na derrubada dos vetos, sinalizam um Legislativo cada vez mais autônomo e menos propenso a ceder à vontade do Executivo sem um consenso robusto.
A indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), também se torna um termômetro dessa tensão. A negociação para aprovar um nome tão sensível, que já enfrentou resistência, como o desejo do senador Alcolumbre de indicar Rodrigo Pacheco, exige uma articulação política que o governo demonstra não possuir no momento.
Em declarações à imprensa, Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, tentou apaziguar os ânimos, afirmando que a relação com Alcolumbre e o governo não está abalada e que uma “conversa no momento adequado e oportuno ocorrerá” entre os presidentes. Contudo, do lado da oposição, a leitura é outra. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) foi taxativo: “Oposição será batendo firme; temos um governo horrível”, indicando que a polarização e a fiscalização rigorosa serão a tônica.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao defender a pauta dos vetos, argumentou ser uma “necessidade institucional” e uma prerrogativa do Congresso dar a palavra final sobre as leis. Essa declaração sublinha a busca do Legislativo por reafirmar seu poder e independência, um movimento que o Executivo precisa urgentemente decifrar e endereçar.
Diante da judicialização da matéria ambiental como uma possível reação do Executivo, ou a tentativa de reintroduzir trechos via medidas provisórias, o cenário aponta para um embate contínuo. A lição da derrubada dos vetos é clara: a governabilidade não se constrói apenas com o discurso, mas com a capacidade real de negociação e a solidez de uma coalizão política que, hoje, se mostra em xeque. O impacto dessas dinâmicas sobre o dia a dia do cidadão, especialmente em temas como a proteção ambiental e a estabilidade econômica, é inegável e merece a mais rigorosa atenção.
