Defesa de Bolsonaro Pede Prisão Domiciliar em Meio a Complicações de Saúde e Julgamento por Tentativa de Golpe
Brasília, 21 de Novembro de 2025 – Em uma reviravolta que promete acender intensos debates sobre a equidade judicial e o tratamento de figuras políticas proeminentes, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) peticionou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o cumprimento de uma eventual pena por tentativa de golpe de Estado em regime de prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico. A argumentação central reside na “saúde profundamente debilitada” do ex-presidente, levantando questões cruciais sobre como a justiça se aplica a todos, indistintamente.
O Pedido e as Alegações de Saúde
Os advogados de Bolsonaro, em documento exclusivo ao qual o D-Taimes teve acesso, detalham um quadro clínico complexo, que incluiria infecções pulmonares, esofagite, gastrite, um câncer de pele e as persistentes complicações do atentado sofrido em 2018. A defesa adverte que “um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando'”, sugerindo que a detenção em regime fechado representaria um “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” do ex-mandatário. Além da prisão domiciliar, o pedido inclui a permissão para que Bolsonaro possa deixar a residência exclusivamente para tratamento médico.
Precedentes e a Percepção de Justiça
A petição não hesita em buscar paralelos no passado judicial brasileiro, especificamente no caso do ex-presidente Fernando Collor. Condenado por corrupção, Collor foi autorizado por Moraes a cumprir sua pena em casa – uma cobertura de luxo em Maceió. Este precedente é um ponto sensível, que inevitavelmente colocará sob o microscópio a percepção pública da justiça e sua aplicação seletiva, especialmente quando se trata de indivíduos que ocuparam os mais altos cargos da República.
Atualmente, Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar, embora por motivos distintos. Desde agosto, ele está sob custódia provisória por descumprimento de medidas cautelares estabelecidas pelo STF, e não em decorrência do início do cumprimento de sua condenação.
O Cenário Jurídico e os Recursos
Em setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, um marco na história jurídica do país. No entanto, a pena ainda não começou a ser executada devido à possibilidade de apresentação de recursos. O primeiro deles, os chamados embargos de declaração, já foi negado pelo STF.
A defesa tem até domingo (23) para apresentar novos embargos de declaração. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes detém a prerrogativa de considerar tais recursos como meramente protelatórios. Se assim entender, poderá declarar o julgamento como “transitado em julgado” – um termo jurídico que significa o esgotamento das possibilidades de recurso – e determinar o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado, ou, caso acate o pedido, em prisão domiciliar.
Reflexões sobre Poder e Lei
Para o cidadão comum, as nuances do processo judicial e as alegações de saúde de um ex-presidente condenado por crimes contra a democracia são mais do que meros fatos jurídicos. Elas tocam na essência do Estado de Direito e na crença em uma justiça igualitária. A decisão de Alexandre de Moraes não apenas determinará o futuro imediato de Jair Bolsonaro, mas também enviará um sinal inequívoco sobre a solidez das instituições democráticas e a forma como o poder político é confrontado pela lei no Brasil. O D-Taimes continuará acompanhando de perto os desdobramentos deste caso que ecoa nas fundações da nossa democracia.
