É Alice Drummond para o D-Taimes, trazendo uma análise aprofundada das manobras políticas que moldam a segurança pública e a justiça em nosso país.
Braço de Ferro em Brasília: Motta Pressiona Votação do PL Antifacção em Meio a Críticas do Governo e Alerta para ‘Caos Jurídico’
Brasília, DF – Em um movimento que acende um alerta sobre as complexas intersecções entre poder político e segurança nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a votação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) Antifacção para esta terça-feira (18), desafiando as veementes críticas do governo federal. A proposta, que visa endurecer o combate às organizações criminosas, tornou-se o epicentro de um intenso debate, com o Executivo alertando para a possibilidade de um “caos jurídico” e a descapitalização de órgãos essenciais de segurança.
Motta defende a urgência do tema, destacando em suas redes sociais que o projeto “aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas”, além de criar e integrar Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Para o deputado, trata-se de um avanço responsável na luta contra o crime organizado.
Contudo, a gestão federal sustenta que a versão atual do PL, elaborada pelo relator deputado Guilherme Derrite (PP-SP), desfigurou a iniciativa original do Executivo. O temor do governo é que o substitutivo, já em sua quinta versão em pouco mais de uma semana, crie uma série de normas conflitantes que, em vez de combater, podem beneficiar criminosos ao atrasar investigações e ações penais. Marivaldo Pereira, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, expressou à Agência Brasil a grave preocupação com um cenário de “verdadeiro caos jurídico”, onde a incerteza sobre as normas aplicáveis abriria brechas para questionamentos dos investigados.
Um dos pontos mais controversos levantados pelo governo é a retirada de recursos federais destinados à Polícia Federal (PF). O argumento é que, ao invés de descapitalizar o crime, como era o objetivo inicial do governo, a proposta de Derrite acaba por descapitalizar os fundos de segurança federais, prejudicando diretamente as operações da PF. Além disso, especialistas e o próprio governo apontam que o texto poderia dificultar as investigações do Ministério Público (MP), embora Derrite tenha prometido ajustes para clarificar o papel do MP.
Por sua vez, Guilherme Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança de São Paulo para relatar o projeto, rebate as críticas, afirmando que o cerne da oposição está no significativo aumento das penas que propõe. Ele exemplifica com a pena para faccionados que matam crianças, que passaria de 4 anos e 8 meses para 30 anos, com pelo menos 21 em regime fechado. “Saímos de menos de cinco anos para 21. Tirem conclusões sobre a indignação de tanta gente”, provocou Derrite. Embora o governo concorde com o endurecimento das penas, insiste na preservação de outras contribuições do PL original.
Outras mudanças no substitutivo que geram apreensão incluem a retirada da obrigatoriedade de a PF atuar contra facções apenas com pedido formal do governador do estado – medida vista como uma tentativa de retirar atribuições da Polícia Federal – e a exclusão da previsão de incluir as facções na Lei Antiterrorismo. Esta última, segundo críticos, poderia abrir precedentes perigosos para intervenções estrangeiras em assuntos internos do Brasil, elevando o debate para além das fronteiras nacionais.
O embate em torno do PL Antifacção transcende a mera disputa legislativa; ele revela as profundas divisões e os riscos inerentes à segurança jurídica e à soberania nacional. Enquanto os parlamentares se preparam para a votação, o D-Taimes permanece vigilante, investigando como as decisões tomadas nos corredores do poder em Brasília ecoam no dia a dia do cidadão, impactando diretamente a luta contra o crime e a estabilidade das instituições democráticas do país.
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