Bastidores de Brasília: A Disputa pelo PL Antifacção e o Futuro da Segurança Pública no Brasil
Por Alice Drummond, D-Taimes
Brasília, 15 de novembro de 2025 – Os corredores da Câmara dos Deputados reverberam as tensões em torno do Projeto de Lei antifacção, cuja votação foi postergada, um respiro que o governo Lula rapidamente transformou em oportunidade. No intrincado xadrez político, a manobra revelou as fissuras na base aliada e a complexidade de se forjar um consenso sobre um tema tão sensível quanto a segurança pública, com implicações diretas na vida do cidadão comum.
O adiamento da apreciação do texto, agora prevista para a próxima terça-feira (18), concedeu ao Executivo o tempo necessário para tentar reverter as alterações propostas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A avaliação do Palácio do Planalto é de que Derrite, ao apresentar uma primeira versão do parecer que reduzia o protagonismo da Polícia Federal nas investigações e criava classificações jurídicas “improvisadas”, agiu de forma “atrapalhada” e acabou “derretido” pelas críticas, inclusive de setores da direita.
A contenda se acirra diante da impossibilidade de substituir o relator e da necessidade premente de o governo afirmar sua agenda na segurança pública, uma pauta historicamente cobiçada pela oposição. Diante disso, integrantes do Ministério da Justiça e líderes governistas engajaram-se em diálogos com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e até mesmo com aliados de Derrite, buscando corrigir as distorções no projeto. A intenção é clara: restaurar a essência da proposta original do Executivo, que visa fortalecer o combate às organizações criminosas sem abrir margem para interpretações que enfraqueçam as instituições.
Um dos pontos mais críticos do parecer de Derrite, e que levanta sérias preocupações para a efetividade do enfrentamento ao crime organizado, é o impacto financeiro. O Ministério da Justiça estima um prejuízo de R$ 360 milhões nos fundos de segurança pública, incluindo o Funad, Funapol, FNSP e Funpen. A proposta de destinar bens confiscados apenas para a Funapol nos casos investigados pela Polícia Federal, em vez do Funad — o principal fundo de financiamento das ações da PF —, é vista como um desmonte da estrutura de apoio financeiro vital para as operações de combate às facções. É aqui que a política afeta diretamente a capacidade do Estado de proteger seus cidadãos.
Além da questão financeira, a redação do texto gerou um embate conceitual significativo. O relator insiste em termos como “domínio social estruturado e favorecimento ao domínio social estruturado” e “organização criminosa ultraviolenta” para descrever as facções criminosas. No entanto, para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), essas são “categorias sem fundamento jurídico”, uma tentativa de “apagar a terminologia rigorosa de ‘facção criminosa’ introduzida no texto original do governo federal”. A avaliação do Planalto é que a lei de organizações criminosas de 2013 precisa ser alterada e que a tipificação penal da facção criminosa, com a clareza de que integrar o grupo é crime, é inegociável.
Governadores de direita, como Cláudio Castro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (União-GO), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC) e a vice-governadora Celina Leão (PP-DF), também pediram o adiamento da votação, evidenciando a transversalidade das preocupações. O pedido do governador do Rio de Janeiro, que irritou Derrite, é um sintoma da necessidade de um debate mais aprofundado e de um texto que dialogue com a realidade e as necessidades de todos os entes federativos.
Com a próxima semana marcada por atividades semipresenciais na Câmara, devido ao feriado da Consciência Negra e à COP 30, a expectativa é de que o projeto possa sofrer novos atrasos. Essa dilação de prazos é, paradoxalmente, vista como positiva pelo Ministério da Justiça, que espera um aumento nas críticas dos especialistas e, consequentemente, mais oportunidades para reajustes. A busca por um texto “improvisado” cede lugar à urgência de uma legislação robusta e juridicamente consistente, capaz de, de fato, desmantelar o poder das facções e garantir maior segurança para a população brasileira. O “D-Taimes” seguirá acompanhando essa negociação vital para o país.
