Alice Drummond, para o D-Taimes
BRASÍLIA – A autonomia investigativa da Polícia Federal (PF) emergiu como um ponto crucial no debate sobre o Projeto de Lei Antifacção, proposto pelo governo e em tramitação na Câmara. Em um cenário político marcado pela complexidade das relações entre os poderes, a cúpula da PF e ministros federais se pronunciaram, enfatizando a inviabilidade de qualquer medida que tolha a capacidade da corporação de atuar sem amarras estaduais.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, foi categórico em entrevista à TV Brasil, nesta terça-feira, ao afirmar que seria “inaceitável” a necessidade de autorização de governadores para operações contra o crime organizado. Rodrigues utilizou um dos casos mais emblemáticos da história recente, o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, para ilustrar seu ponto. “Descortinamos ali um crime que teve a participação, inclusive, de agentes do Estado para o seu cometimento e agentes de alto escalão do Estado. Houve conselheiro do Tribunal de Contas, deputado federal e também policiais envolvidos nesse crime”, detalhou o diretor. A investigação, que revelou a intrincada rede de poder e milícias envolvidas no crime, só avançou, segundo ele, devido à independência da PF. A Operação Carbono Oculto, que desvendou a atuação do crime organizado no setor de combustíveis, foi outro exemplo citado de sucesso atribuído à autonomia.
A preocupação com a integridade das investigações não é exclusiva da Polícia Federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou que uma proposta anterior do relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que exigia anuência de governadores para investigações federais, poderia “comprometer investigações em andamento sobre a atuação do crime organizado no setor de combustíveis”, enfraquecendo a Receita Federal e a própria PF. Diante da repercussão negativa e do risco de inconstitucionalidade, a proposta foi retirada do texto do relatório.
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, também expressou sua expectativa de que o projeto de lei original, enviado pelo governo à Câmara em 31 de outubro, seja aprovado “em 100% ou 90%”. Lewandowski classificou como “inconstitucional” a parte do parecer de Derrite que tentava limitar a PF, sublinhando a importância de um arcabouço legal robusto e alinhado à Constituição para o enfrentamento ao crime.
A defesa da autonomia da Polícia Federal e o rápido recuo da proposta de restrição evidenciam a sensibilidade e a importância do tema para a estabilidade do sistema de justiça criminal brasileiro. Em um país que historicamente luta contra a corrupção e a infiltração de facções em estruturas estatais, a capacidade de investigação independente da PF se mostra não apenas desejável, mas um pilar essencial para a garantia do Estado Democrático de Direito e a busca por justiça para todos os cidadãos.
A D-Taimes continuará acompanhando de perto os desdobramentos deste Projeto de Lei, vigilante às dinâmicas que moldam a segurança pública e a integridade das instituições no Brasil.
