Boa noite, caros leitores do D-Taimes. Aqui é Alice Drummond, e hoje mergulhamos nas complexas engrenagens do poder em Brasília, onde uma convergência inusitada movimenta os bastidores da Câmara dos Deputados. O tema em questão é o “PL Antifacção”, uma proposta legislativa que, se aprovada de forma apressada, pode gerar consequências profundas para a segurança pública e o próprio equilíbrio federativo do nosso país.
Em um movimento que surpreendeu muitos analistas, um grupo de governadores de direita – Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás) e a vice-governadora Celina Leão (Distrito Federal) – pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que adiasse a votação do Projeto de Lei. O objetivo? Realizar audiências públicas com a participação dos Três Poderes e dos órgãos de segurança antes que o texto seja submetido a plenário. A intenção é postergar a decisão para dezembro, antes do recesso parlamentar, evitando uma votação às pressas, sob regime de urgência, que pularia as discussões nas comissões temáticas.
A ironia reside no fato de que essa solicitação dos governadores ecoa, em grande parte, a posição do próprio Palácio do Planalto. O governo, que também vinha buscando postergar a votação, manifestou preocupações com quatro pontos cruciais do parecer apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Mesmo com Derrite tendo recuado em aspectos polêmicos, como a equiparação de facções criminosas ao terrorismo e a limitação da atuação da Polícia Federal, o Executivo ainda avalia que a proposta final desfigura a intenção original.
“Quem opera a segurança pública são os estados. Não adianta fazer um projeto sem ouvir os estados, sem saber se aquilo que está sendo votado vai ajudar os estados”, declarou Cláudio Castro, um lamento que ressoa a base da nossa federação. Ronaldo Caiado reforçou: “Precisamos que esse assunto seja abordado com o Supremo, seja abordado com o Senado, com o Executivo e com os governadores. Na verdade, nós é que estamos à frente do problema”.
A preocupação central da equipe jurídica do governo e de especialistas do Ministério da Justiça, que venho acompanhando, é multifacetada. A ideia de equiparar facções criminosas a grupos terroristas, embora com apelo popular, poderia abrir precedentes perigosos, expondo o Brasil a ingerências externas indevidas. Além disso, as alterações que visavam cercear a autonomia da Polícia Federal levantavam sérias questões sobre a eficácia no combate ao crime organizado, um flagelo que afeta diretamente o dia a dia de milhões de brasileiros.
Em sua versão mais recente, o substitutivo de Derrite focou em endurecer penas, criar novos tipos penais para ações de facções e expandir instrumentos de investigação. Contudo, os questionamentos sobre a profundidade e a constitucionalidade de certas medidas permanecem. O que está em jogo não é apenas um projeto de lei, mas a forma como o Estado brasileiro enfrentará um dos seus maiores desafios sociais – o avanço do poder paralelo das facções.
É fundamental que essa discussão seja pautada pela análise rigorosa e pelo compromisso ético de ouvir múltiplos lados da história, como sempre defendemos no D-Taimes. Um tema da magnitude do PL Antifacção exige um debate profundo, transparente e que considere os impactos reais na vida dos cidadãos, garantindo que as ferramentas de combate ao crime sejam eficazes sem comprometer os pilares do Estado Democrático de Direito. A pressão dos governadores e do próprio Planalto por mais tempo de discussão é um sinal claro de que a pressa, nesse caso, pode ser inimiga da perfeição, e mais importante, da justiça e da segurança.
