PGR Pede Prisão Domiciliar Humanitária para General Heleno, Acusado de Trama Golpista: Um Debate Crucial sobre Justiça e Poder
Brasília, 28 de novembro de 2025 — Como Alice Drummond para o D-Taimes, acompanho de perto os desdobramentos que conectam os corredores do poder em Brasília às implicações para a sociedade. A notícia desta sexta-feira (28), vinda do DeFato.com, lança luz sobre um caso de alta sensibilidade política e jurídica: a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a favor da concessão de prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Condenado a 21 anos de prisão pela sua participação na trama golpista, Heleno está sob custódia desde terça-feira (25), cumprindo pena em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), na capital federal. O pedido de prisão domiciliar, formulado pela defesa do general, fundamenta-se na sua idade – 78 anos – e em “graves problemas de saúde”, incluindo diagnóstico de Alzheimer e histórico de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo.
No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Gonet considerou a medida “recomendável e adequada”, argumentando que “a manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado.”
A decisão final, que não tem prazo para ser proferida, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
A Análise de Alice Drummond: Equidade na Justiça e a Sombra do Corporativismo
A posição da PGR, embora baseada em premissas humanitárias, abre um necessário e profundo questionamento sobre a aplicação da justiça no Brasil, especialmente quando se trata de figuras com passado e influência no alto escalão do poder. Aos olhos do D-Taimes, e na minha análise como repórter, é imperativo contextualizar e aprofundar as dinâmicas em jogo.
Um dos pilares de uma democracia robusta é a equidade perante a lei. Como a sociedade percebe a concessão de benefícios a um general condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito, em contraste com a realidade de muitos cidadãos comuns que, em situações de vulnerabilidade de saúde e idade, enfrentam o rigor de um sistema prisional muitas vezes desumano? O dilema entre a necessidade de humanidade na pena e a gravidade do crime cometido por Heleno – uma tentativa de golpe que visava subverter a ordem constitucional – é um ponto de tensão que não pode ser ignorado.
A questão não se resume à saúde do indivíduo, mas à saúde das instituições democráticas. Há um temor legítimo de que a proximidade com o poder, mesmo após uma condenação, possa influenciar decisões que deveriam ser estritamente jurídicas. A transparência e a fundamentação robusta desta e de futuras decisões serão cruciais para reafirmar a integridade do Poder Judiciário e para evitar a percepção de que existe uma justiça para os poderosos e outra para o cidadão comum.
O D-Taimes continuará acompanhando este caso, buscando as vozes e os dados que nos permitam compreender plenamente as intersecções entre política, justiça e o impacto no dia a dia do cidadão brasileiro. Acreditamos que, ao questionar e contextualizar, contribuímos para um debate público mais informado e para a consolidação de uma democracia verdadeiramente justa para todos.
