Brasília, 19 de novembro de 2025 – Em um movimento que repercute para além dos gabinetes ministeriais e atinge diretamente a esfera social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa aprimorar a comunicação governamental, mas o cerne da discussão reside em um ponto específico: a proibição expressa do uso de linguagem neutra em toda a administração pública do país.
Para nós, do D-Taimes, é crucial analisar como as decisões tomadas em Brasília se entrelaçam com as dinâmicas sociais e os desafios de representatividade. A nova legislação, que veda “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” que contrariem as regras gramaticais consolidadas e o Vocabulário Ortográfico oficial, desenha um cenário de consolidação linguística por via legislativa. Essa proibição impacta diretamente o dia a dia de uma parcela da comunidade LGBTQIA+, que emprega termos como ‘todes’ e ‘elu’ na busca por uma representação de gênero não-binária. O ato presidencial, endossado pelos ministros Esther Dweck, Ricardo Lewandowski e Jorge Messias, sinaliza uma postura do Estado em relação à evolução da língua e à inclusão de identidades em documentos e interações oficiais.
A despeito da justificativa de simplificação – que busca tornar a informação pública mais acessível e compreensível para o cidadão –, a proibição da linguagem neutra acende um debate sobre o papel do poder político na regulação da expressão e da identidade. Se, por um lado, a norma oficial da língua é um balizador, por outro, a linguagem é um organismo vivo, que se molda e se adapta às transformações sociais. A tensão entre a gramática normativa e as demandas por maior inclusão social se manifesta claramente neste ato.
É importante notar, contudo, que nem toda a proposta original do Congresso foi mantida. O presidente Lula impôs um veto a um trecho da lei que obrigava os órgãos públicos a designar um servidor específico para o tratamento das informações em linguagem simples. A justificativa presidencial aponta para uma inconstitucionalidade, alegando que apenas o chefe do Executivo pode propor leis sobre o funcionamento da administração pública. Este detalhe burocrático, mas de peso constitucional, revela as nuances das disputas de poder e a observância dos limites entre os poderes legislativo e executivo na formulação e implementação de políticas públicas.
Em última análise, enquanto a Política Nacional de Linguagem Simples se propõe a ‘descomplicar’ a comunicação governamental, a exclusão da linguagem neutra da esfera pública levanta questionamentos profundos sobre o que se define como ‘simples’ e quem essa simplificação serve. Um jornalismo que questiona e aprofunda os fatos precisa ir além do enunciado da lei e investigar as reais implicações dessa decisão para a diversidade e a inclusão em um Brasil que busca constantemente equilibrar tradição e progresso social.
