Brasília, DF – O D-Taimes acompanha de perto as engrenagens do poder, e o episódio envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na recente sessão conjunta do Congresso Nacional acende um alerta sobre a transparência e a integridade do processo legislativo. A reportagem do G1 revelou que o parlamentar conseguiu registrar seu voto, mesmo estando impedido de fazê-lo nas sessões regulares da Câmara dos Deputados – uma situação que, à primeira vista, parece desafiar a lógica e a fiscalização.
Desde agosto, Eduardo Bolsonaro teve seu acesso ao sistema de votação da Câmara, o “Infoleg”, bloqueado. O motivo: sua residência nos Estados Unidos, que levou a Casa a considerar que a atividade parlamentar não pode ser exercida de forma remota, salvo em missões oficiais. No entanto, a discrepância entre os sistemas se tornou a brecha: o “e-Cédula”, utilizado nas sessões conjuntas do Congresso, funcionava de forma independente, permitindo o voto do deputado em matérias cruciais, como os vetos do Presidente Lula ao novo licenciamento ambiental e ao programa de renegociação de dívidas estaduais.
Como analista focada na intersecção entre o poder político e o dia a dia do cidadão, questiono: como é possível que mecanismos de controle tão fundamentais apresentem falhas tão evidentes? A modernização e a digitalização dos processos legislativos deveriam reforçar a fiscalização, não criar atalhos para a evasão de responsabilidades. O fato de que seu voto só foi anulado após a repercussão da notícia levanta sérias dúvidas sobre a proatividade dos órgãos de controle.
Este não é um caso isolado. Deputados como Alexandre Ramagem, que figura como ausente mesmo após condenação por tentativa de golpe, e Carla Zambelli, que fugiu para a Itália e foi presa, também exemplificam uma preocupante tendência de parlamentares que, por diferentes razões, se colocam em situações que comprometem o exercício pleno e ético de seus mandatos. A distância geográfica, ou as pendências judiciais, não podem ser um salvo-conduto para o distanciamento da ética e da responsabilidade para com o eleitorado.
A questão central aqui vai além do voto individual de Eduardo Bolsonaro. Ela reside na fragilidade dos sistemas e na interpretação das regras que permitem tais “malabarismos” políticos. A Constituição é clara ao prever a perda de mandato por excesso de ausências – um risco real para o deputado. Contudo, a análise dessas faltas, segundo as próprias regras da Câmara, só deve ocorrer em 2026, criando uma longa margem para a manutenção de mandatos comprometidos.
É imperativo que o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados revisem e harmonizem seus sistemas de votação e fiscalização. A população espera e merece um Legislativo que opere com máxima transparência e rigor ético. Casos como este corroem a confiança nas instituições e alimentam a percepção de que há uma política de dois pesos e duas medidas para aqueles que detêm o poder. O compromisso com o eleitorado e com a integridade do Estado Democrático de Direito exige mais do que a mera anulação de um voto irregular; exige a blindagem do sistema contra brechas que minam a representatividade e a justiça.
