Brasília – Na intrincada teia das intersecções entre poder político e o arcabouço jurídico, um novo capítulo se desenrola com a saída do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) do país. A movimentação, agora sob o escrutínio do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, reacende o debate sobre a autoridade institucional e a efetividade das decisões judiciais no Brasil.
Foi o líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), quem formalizou as contestações, argumentando que a partida de Ramagem para Miami desafia abertamente as medidas cautelares que o impediam de deixar o território nacional. “Um parlamentar condenado por crimes graves contra a democracia não pode fugir para Miami como se nada tivesse acontecido. A lei vale para todos e irá imperar contra o deputado fugitivo que seguiu o exemplo de Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro, entre outros”, declarou Farias, sublinhando a gravidade do precedente e a percepção de impunidade.
O pano de fundo desta controvérsia é a condenação de Ramagem a 16 anos de prisão na ação penal que investiga a “trama golpista”, processo do qual ele recorre em liberdade. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem figura como uma peça central em investigações que questionam a lisura e a legalidade de atos praticados na gestão anterior.
Paralelamente à iniciativa do PT, deputados do PSOL-RJ – entre eles Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga e Talíria Petrone – já haviam solicitado ao STF a decretação da prisão de Ramagem, reforçando a tese de que ele teria evadido para os Estados Unidos. A Câmara dos Deputados, por sua vez, distanciou-se da situação, afirmando não ter sido oficialmente informada sobre a viagem de Ramagem, tampouco ter concedido autorização para uma missão oficial no exterior.
A situação de Alexandre Ramagem, portanto, transcende a esfera individual, projetando-se como um termômetro da saúde democrática e da capacidade do Estado brasileiro de fazer valer suas próprias leis. Em um D-Taimes que se propõe a descomplicar o poder, sem abrir mão da análise crítica, é imperativo questionar: a quem serve a lei quando figuras públicas parecem operar em uma zona de exceção? A fuga ou a tentativa de evasão de parlamentares que respondem a processos criminais graves fragiliza não apenas o Poder Judiciário, mas a própria noção de responsabilidade política e a confiança da população nas instituições. Este é um cenário que exige vigilância constante e uma defesa intransigente do Estado Democrático de Direito.
