A Controvérsia Agrícola no STF: Gilmar Mendes e o Debate sobre Desmatamento e Agrotóxicos
Por Alice Drummond, D-Taimes
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou palco de um debate acalorado que expõe as complexas intersecções entre poder político, economia e meio ambiente no Brasil. Em meio ao julgamento da constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos, o ministro Gilmar Mendes proferiu uma declaração que ecoa pelos corredores da capital e repercute no cenário nacional: “Ninguém faz roça sem desmatar”.
Como repórter e analista do D-Taimes, meu compromisso é mergulhar nas entranhas dessas decisões que, embora tomadas em gabinetes, moldam o cotidiano de milhões de brasileiros. A afirmação de Mendes, taxativa em sua simplicidade, levanta questões fundamentais sobre o modelo de desenvolvimento agrícola do país e o delicado equilíbrio com a preservação ambiental.
O Agronegócio e a Visão do Ministro
Durante a sessão, Gilmar Mendes defendeu a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário internacional, atribuindo-a a investimentos em tecnologia e a uma suposta superação do “neocolonialismo dominante”. Para o ministro, a retirada da vegetação para o cultivo é uma premissa inquestionável. “Precisa tirar mato para fazer roça. O resto é coisa de bicho-grilo”, sentenciou, em uma fala que minimiza as preocupações ambientalistas e reacende a polarização de um tema tão sensível.
Sua posição também se estendeu à nomenclatura dos produtos. Mendes afirmou que, se fosse redator constitucional, não incluiria a palavra “agrotóxico” no texto, sugerindo uma preferência por termos mais brandos, como “defensivos agrícolas”. Esta postura revela uma perspectiva que, para críticos, tende a obscurecer os potenciais impactos negativos dessas substâncias na saúde humana e no ecossistema.
Ao rebater possíveis objeções sobre o desmatamento, o ministro argumentou que “nossas florestas, a maioria está em pé, se nós formos fazer uma relação comparativa”. No entanto, a análise crítica exige ir além das comparações simplistas e considerar a taxa alarmante de desmatamento na Amazônia e em outros biomas, bem como as consequências irreversíveis para a biodiversidade e o clima global.
O Julgamento e Seus Desdobramentos Fiscais
O julgamento, suspenso após a manifestação de Mendes, tem como cerne duas ações protocoladas pelo Partido Verde (PV) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Os partidos questionam a validade do Convênio 100 de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e da Emenda Constitucional (EC) 132 de 2023. Ambas as normas estabelecem um regime diferenciado de tributação para os defensivos agrícolas, concedendo uma redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A discussão sobre esses benefícios fiscais é crucial. Enquanto defensores argumentam que a redução tributária é essencial para a viabilidade econômica do agronegócio e a produção de alimentos, os críticos apontam para a necessidade de internalizar os custos ambientais e sociais dos agrotóxicos. Reduzir impostos sobre produtos que podem causar danos à saúde e ao meio ambiente levanta sérias dúvidas sobre a responsabilidade do Estado e o compromisso com a sustentabilidade.
Desafios e o Futuro da Pauta
A fala de Gilmar Mendes, ao mesmo tempo em que destaca a importância do agronegócio para a economia brasileira, ignora ou minimiza a urgência da crise climática e a necessidade de práticas agrícolas mais sustentáveis. O “D-Taimes” seguirá acompanhando de perto este e outros debates que moldam o futuro do Brasil. A ausência de uma data definida para a retomada do julgamento mantém em aberto uma pauta que exige não apenas clareza jurídica, mas também um amplo diálogo social e um olhar atento às gerações futuras.
