No D-Taimes, nossa missão é desvendar as complexas teias que conectam o poder em Brasília e nos centros financeiros ao cotidiano do cidadão. A recente decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de absolver o general da reserva Estevam Theophilo em um processo que investiga a trama golpista de 2022 não é apenas um fato; é um ponto crucial para entender as dinâmicas da justiça e da política em nosso país.
O Único Absolvido por Moraes: Um Veredito com Múltiplas Camadas
Na última terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela absolvição total do general Theophilo, marcando a primeira vez que inocenta um réu nos julgamentos sobre a tentativa de ruptura institucional. A decisão, que formou maioria com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, e aguarda ainda o voto de Flávio Dino, acende um farol sobre a rigorosidade da prova no direito penal e suas implicações políticas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado Theophilo por supostamente ter se comprometido a coordenar uma operação militar caso a minuta do golpe fosse formalizada, após reuniões com o então presidente Jair Bolsonaro. Contudo, Moraes fundamentou sua absolvição na ausência de provas suficientes, destacando a mudança no depoimento do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e a constatação de que os únicos elementos remanescentes contra Theophilo derivavam exclusivamente da delação premiada de Mauro Cid.
O Peso da Prova e a Dúvida Razoável
Aqui reside a análise crítica: o voto de Moraes enfatizou o princípio do “in dubio pro reo” – na dúvida, em favor do réu. Com o esclarecimento do depoimento de Freire Gomes, que negou a motivação golpista do encontro de Theophilo no Palácio da Alvorada, e a subsistência de apenas duas provas “diretamente ligadas à delação premiada” de Cid, a balança da justiça pendeu para a absolvição.
Essa decisão ressalta um desafio inerente a processos complexos como os de tramas golpistas, onde a prova material pode ser escassa e a dependência de delações, embora valiosa, exige corroboração robusta. O que significa para o arcabouço da investigação uma absolvição baseada na insuficiência de provas em um contexto tão sensível?
Contrastes e Contexto da Trama Golpista
Enquanto Theophilo foi absolvido, Moraes pediu a condenação de outros sete réus do mesmo “núcleo 3” da trama golpista por crimes como incitação e associação criminosa. Estes seriam os chamados “kids pretos” e um agente da Polícia Federal, que teriam planejado atos de violência e disseminado narrativas falsas sobre fraudes eleitorais para descredibilizar o processo democrático e pavimentar o caminho para uma ruptura.
A análise do ministro deixou claro que as provas contra esses outros réus, como mensagens e discussões sobre uso de tropas e monitoramento de autoridades, demonstram uma unidade de propósitos e conexão direta com o “núcleo 1” da trama, supostamente liderado por Bolsonaro. A distinção entre os casos reside, portanto, na solidez das evidências individuais.
Para o D-Taimes, é fundamental questionar o que essa absolvição singular representa para a percepção pública da justiça e para a integridade das instituições militares. Em um país que busca solidificar sua democracia após turbulentos episódios, cada decisão judicial reverberará nas dinâmicas políticas e sociais, moldando a confiança no sistema e a compreensão dos limites do poder. A transparência na fundamentação das decisões é, nesse cenário, um pilar inegociável para o jornalismo que serve ao cidadão comum.
