Brasília, 27 de novembro de 2025. O tabuleiro político nacional testemunhou hoje um movimento decisivo com a derrubada de 56 dos 63 vetos presidenciais ao Projeto de Lei que reestrutura o licenciamento ambiental no Brasil. Apelidado por críticos de “PL da Devastação”, o texto reacende o debate sobre o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, em um momento delicado, dias após o Brasil sediar a COP30. Minha missão, como Alice Drummond para o D-Taimes, é desvendar as camadas dessa decisão e seu impacto no cidadão comum.
A sessão conjunta do Congresso, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), reverteu salvaguardas importantes que o governo Lula tentava manter. Entre os dispositivos agora restabelecidos, destaca-se a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que autoriza o autolicenciamento para obras de médio porte. Nela, bastará um “compromisso” do empreendedor para a liberação de projetos, eliminando a exigência de estudos ambientais detalhados, uma prática antes considerada essencial para a prevenção de danos.
Outras mudanças significativas incluem a transferência da prerrogativa de definir parâmetros ambientais do âmbito federal para estados e Distrito Federal, o que, segundo a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pode desencadear uma “guerra ambiental” por investimentos, flexibilizando critérios e colocando biomas sob maior risco. A derrubada dos vetos também limita a consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas e remove a Mata Atlântica de seu regime de proteção especial, reduzindo as exigências para supressão de vegetação nativa em um bioma que já possui apenas 24% de sua cobertura original.
A decisão foi recebida com alarme por entidades ambientalistas. O Observatório do Clima, que representa 161 organizações, classificou a derrubada como o “maior retrocesso ambiental da história do país”. A nota do Observatório enfatiza que a manutenção dos vetos era crucial para preservar o licenciamento ambiental como o principal instrumento de prevenção de danos ambientais, consolidado há mais de quatro décadas.
O timing da votação, logo após a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), gerou intensa crítica da oposição. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) acusou o presidente do Congresso de pautar o tema por “interesses menores” de setores privados, em detrimento dos anseios da sociedade brasileira e dos compromissos climáticos internacionais.
Alcolumbre, por sua vez, defendeu a urgência da votação, argumentando que a medida visa “destravar o processo legislativo” e permitir que “grandes projetos saiam do papel, gerando empregos, renda e crescimento econômico — sempre com responsabilidade ambiental”. Essa narrativa é ecoada por parlamentares da bancada ruralista, como o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que vê no agronegócio o motor da economia brasileira e na flexibilização do licenciamento, uma forma de remover “travas” burocráticas, inclusive a necessidade do “carimbo do Ibama”.
Contudo, a visão de que o licenciamento atual emperra o desenvolvimento é contestada. O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) atribui a eventual morosidade ao “desmantelamento” dos órgãos ambientais no governo anterior, que teriam tido seus recursos e capacidades de fiscalização e análise reduzidos. Ele também lamentou a perda do “caráter vinculante” dos pareceres de órgãos como Ibama e Funai, que agora terão um papel mais observador.
O governo Lula, embora com os vetos derrubados, buscou um caminho alternativo para obras estratégicas através da Medida Provisória (MP) 1308 de 2025. A MP prevê equipes exclusivas para acelerar o licenciamento, mas mantém todas as fases de análise ambiental, numa tentativa de equilibrar celeridade com rigor técnico. No entanto, a validade da MP está condicionada à sua análise até 5 de dezembro.
A decisão do Congresso representa uma guinada significativa na política ambiental brasileira, priorizando a celeridade em detrimento de mecanismos de proteção antes estabelecidos. A pergunta que paira é: o que essa flexibilização significará para nossos biomas, para as comunidades mais vulneráveis e para a imagem do Brasil no cenário climático global? Em um país de dimensões continentais e rica biodiversidade, a disputa entre o “desenvolvimento a todo custo” e a “sustentabilidade” é uma pauta que o D-Taimes continuará a monitorar de perto, investigando as verdadeiras consequências dessa reconfiguração do poder.
