A repórter Alice Drummond, do D-Taimes, traz uma análise aprofundada sobre o recente movimento do Congresso Nacional em relação às dívidas dos estados brasileiros. Em um cenário de intensa negociação política, o parlamento derrubou parte dos vetos ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), uma decisão que ecoa nos corredores do poder e promete redefinir a saúde financeira de diversas unidades federativas, com impactos diretos na vida do cidadão.
Alívio para as Contas, Fôlego para o Investimento
Nesta quinta-feira (27), o Congresso Nacional, após um acordo cuidadosamente costurado entre o governo e os partidos, optou por derrubar seis dos 30 vetos presidenciais à Lei Complementar 212 de 2025, que instituiu o Propag. A medida visa facilitar as condições de pagamento das volumosas dívidas que os estados acumulam com a União. O objetivo do governo é atrair mais estados para o programa até o dia 31 de dezembro, garantindo um horizonte fiscal mais claro.
Conforme destacou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a aprovação beneficiará diretamente “todos os estados brasileiros, mas em especial o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul”. Estes cinco estados respondem por mais de 90% dos impressionantes R$ 820 bilhões em dívidas estaduais, com São Paulo liderando com R$ 291,7 bilhões, seguido por Rio de Janeiro (R$ 178,5 bilhões), Minas Gerais (R$ 164,1 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 101,6 bilhões) e Goiás (R$ 19,0 bilhões).
Mecanismos de Quitação e a Sombra das Empresas Públicas
Entre os vetos derrubados, um ponto crucial é a permissão para que os estados utilizem o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para quitar suas obrigações. O FNDR, concebido pela reforma tributária, tem a nobre missão de mitigar as desigualdades regionais e impulsionar atividades produtivas, ciência e tecnologia. A possibilidade de utilizá-lo para abater dívidas levanta a questão de como esse recurso, inicialmente destinado ao desenvolvimento, será realocado e quais as prioridades que surgirão.
Outros vetos importantes mantêm benefícios de renegociações anteriores, como a assunção pela União de operações de crédito garantidas por ela, e a compensação de valores pagos pelos estados entre 2021 e 2023 por obras de responsabilidade federal. O relator do projeto na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), celebrou a decisão como um “dia histórico”, capaz de livrar os estados de uma “espada” que, segundo ele, “cerceou o investimento público, o avanço na saúde e na educação nos últimos anos”.
Os termos do Propag são, de fato, mais flexíveis: pagamento em até 30 anos e juros anuais entre 0% e 2%, acrescidos da inflação, bem abaixo dos 4% mais inflação do programa anterior. Contudo, uma cláusula merece atenção redobrada: a chance de quitar até 20% do saldo devedor através da transferência de empresas públicas ou ativos estaduais para a União, ou por aportes no Fundo de Equalização Federativa.
A Questão Central: Quem Paga a Conta e Qual o Custo Real?
É aqui que a intersecção entre o poder político e o mundo corporativo se torna mais evidente e complexa. A flexibilização das dívidas é um balão de oxigênio para os cofres estaduais, potencialmente liberando recursos para investimentos tão necessários em saúde e educação. No entanto, a possibilidade de transferir empresas e ativos públicos à União levanta preocupações. Que ativos seriam esses? Quais os critérios para essa transferência? E, mais importante, qual o impacto a longo prazo para o patrimônio dos estados e, consequentemente, para os serviços oferecidos à população?
Enquanto o alívio financeiro é bem-vindo, especialmente para os estados mais endividados, é fundamental que a sociedade acompanhe de perto a implementação do Propag. As negociações nos bastidores de Brasília podem trazer estabilidade econômica para os governos, mas a Alice Drummond no D-Taimes sempre questiona: a que custo para o cidadão comum? Será que estamos, de fato, resolvendo o problema das dívidas estaduais ou apenas reconfigurando a paisagem dos ativos públicos do Brasil?
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