O Fim das Benesses Pós-Poder: Condenação de Bolsonaro Põe em Cheque Salário do PL e Pensão Militar
Brasília, D-Taimes — A intersecção entre o poder político e as benesses financeiras dos que o detiveram volta ao centro do debate nacional com a recente decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira, a corte referendou a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que declarou o trânsito em julgado da condenação de Jair Bolsonaro e dos demais envolvidos no Núcleo 1 da ação penal da tentativa de golpe. Mais do que uma formalidade jurídica, este ato inaugura um período de profundas implicações para o ex-presidente, especialmente no que tange seus rendimentos.
A principal delas recai sobre o substancioso salário de R$ 46 mil mensais que Bolsonaro recebe do Partido Liberal (PL). Nomeado presidente de honra da sigla em março de 2023, pouco antes de seu retorno ao Brasil para coordenar a oposição ao governo, o cargo, longe de ser meramente simbólico, garantiu a Bolsonaro um pagamento mensal vultoso, oriundo diretamente do Fundo Partidário – dinheiro público, proveniente dos impostos do cidadão comum. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi o proponente desta remuneração.
Com o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses em regime inicial fechado, os direitos políticos de Bolsonaro foram suspensos. Uma decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), datada de 2022, já havia estabelecido que tal suspensão não se limita apenas ao direito de votar e ser votado, mas se estende também à manutenção da filiação partidária. Diante deste cenário, a continuidade do pagamento do salário pelo PL, já questionada internamente em setembro, quando a condenação foi votada, torna-se insustentável legalmente.
Mas as ramificações financeiras da condenação não param por aí. Bolsonaro também é beneficiário de uma aposentadoria especial de ex-deputado federal, no valor de R$ 41 mil, e uma pensão de R$ 12 mil como capitão do Exército. Enquanto a aposentadoria parlamentar permanece intocada neste momento, a pensão militar agora enfrenta sério risco. A mesma decisão do STF que sacramentou a condenação incluiu a ordem para informar o Superior Tribunal Militar (STM) sobre o trânsito em julgado. Caberá ao STM decidir sobre a manutenção da patente de Bolsonaro. Se a corte optar pela sua expulsão das Forças Armadas, o ex-presidente será declarado “morto ficto” – uma figura jurídica que implica na cessação do pagamento da pensão a ele, que então seria direcionada à sua esposa, Michelle Bolsonaro, e à filha Laura, de 15 anos.
Este desdobramento não é apenas um marco legal; é um lembrete contundente das consequências da condução política e do uso de recursos públicos. A perda potencial desses rendimentos, somada à suspensão de direitos políticos por quase três décadas, sublinha a severidade das acusações e a importância da accountability no cenário brasileiro. A sociedade, que financia o Fundo Partidário e o sistema previdenciário militar, aguarda atenta às definições que moldarão o legado de uma figura central da política recente.
