Trama Golpista: A Encruzilhada da Justiça Militar e a Manutenção de Patentes
Brasília, 26 de novembro de 2025 – As recentes condenações de militares envolvidos na trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) trouxeram à tona um debate crucial sobre a atuação da Justiça Militar no Brasil e o peso do que, nos bastidores, é chamado de “espírito de corpo” nas suas decisões. A expectativa das defesas dos condenados é de que o Superior Tribunal Militar (STM) mantenha as patentes dos oficiais, mesmo após a determinação de regime fechado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Para nós, do D-Taimes, é imperativo questionar: até que ponto a tradição interna de uma Corte pode sobrepor-se à gravidade de crimes contra a democracia, e qual o impacto dessas decisões na percepção de justiça e na solidez de nossas instituições?
O “Espírito de Corpo” em Xeque
A avaliação que circula entre integrantes da Corte militar, e reiterada pelas defesas, aponta para uma forte inclinação em preservar o status militar dos envolvidos. Um precedente frequentemente lembrado é o caso do músico Evaldo Rosa, morto em 2019, no Rio de Janeiro, por disparos de militares. Em 2024, o STM absolveu os oito militares, alegando impossibilidade de determinar a origem do tiro fatal, uma decisão que gerou intensa controvérsia e levantou sérias dúvidas sobre a transparência e a responsabilidade dentro das Forças Armadas.
A manutenção da patente, argumentam as defesas, é vista como um fator crucial para evitar uma “desmoralização grave” dos militares, enquanto a prisão em si já cumpriria um importante papel político. Mas a questão central permanece: a desmoralização individual pode ser um argumento válido para mitigar a punição por ações que atentaram contra a própria base do Estado Democrático de Direito?
A Decisão do STF e os Próximos Passos
A última terça-feira, dia 25 de novembro, marcou um momento decisivo com o trânsito em julgado da condenação pela Primeira Turma do STF. O núcleo crucial da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e cinco outros réus – sendo três deles militares –, foi encaminhado para o regime fechado, onde já iniciou o cumprimento de suas penas.
Conforme o rito processual, os condenados passarão por audiências de custódia nesta quarta-feira, dia 26 de novembro. O objetivo dessa etapa é analisar as circunstâncias da prisão e verificar a ocorrência de eventuais abusos por parte das autoridades, garantindo os direitos dos detidos. Além dos réus e suas defesas, o Ministério Público acompanha de perto cada detalhe do processo.
A tensão entre a necessidade de responsabilização exemplar por crimes contra a democracia e a histórica complacência interna das instituições militares desenha um cenário de complexidade ímpar para o sistema judiciário brasileiro. Como Alice Drummond, reafirmo nosso compromisso em seguir aprofundando e contextualizando cada passo deste processo, desmistificando o poder e cobrando a devida accountability.
