PF CUMPRE MANDADOS: EX-MINISTROS DE BOLSONARO, HELENO E NOGUEIRA, SÃO PRESOS APÓS VEREDITO FINAL DO STF EM CASO DE TENTATIVA GOLPISTA
Brasília, 25 de novembro de 2025 – Em mais um capítulo de extrema relevância para a democracia brasileira, a Polícia Federal e o Exército executaram, nesta terça-feira, mandados de prisão contra os ex-ministros do governo Jair Bolsonaro, Augusto Heleno (ex-Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa). Ambos, generais do Exército, foram conduzidos ao Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, após o Supremo Tribunal Federal (STF) selar o destino jurídico da chamada ‘trama golpista’.
A decisão do STF, que declarou o trânsito em julgado do caso, significa que não há mais possibilidade de recursos para os condenados, abrindo caminho para o cumprimento imediato das penas. Heleno foi sentenciado a 21 anos de prisão e Nogueira a 19 anos, ambos por seu envolvimento em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A escolha das instalações militares para o cumprimento da pena, conforme explica o advogado especialista em Ciências Criminais Berlinque Cantelmo, segue o Estatuto dos Militares para casos de crimes militares, embora a jurisprudência contemple nuances para crimes comuns.
Este desenvolvimento ocorre em um cenário já tenso, com o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro sob prisão preventiva desde o último sábado (22), detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Embora a prisão de Bolsonaro não esteja diretamente ligada a este trânsito em julgado específico, foi decretada pelo Ministro Alexandre de Moraes diante de indícios levantados pela PF de uma possível “estratégia de evasão” e obstrução da justiça – alegações que a defesa do ex-presidente contesta, atribuindo a eventos médicos.
Para o D-Taimes, este é um momento de profunda reflexão sobre a resiliência das instituições democráticas e a Accountability de agentes públicos. As prisões dos ex-ministros, figuras de alto escalão do governo anterior, reforçam a independência do Poder Judiciário e a premissa de que ninguém está acima da lei. É um recado claro de que as tentativas de subverter a ordem democrática terão consequências severas, pavimentando um caminho de maior responsabilização para aqueles que ocupam cargos de poder e são eleitos para proteger, e não para minar, as bases do nosso Estado de Direito. Este episódio marca um ponto crucial na jornada do Brasil em consolidar sua democracia e assegurar que o legado político seja construído sob os pilares da ética na política e da transparência pública.
