A Luta por um Parlamento Plural: Mulheres Conquistam Espaço, mas o Percurso é Longo
Brasília, 25 de novembro de 2025 – À medida que as Eleições de 2026 se aproximam, a discussão sobre a sub-representação feminina na política brasileira ganha contornos de urgência. Apesar de constituírem a maioria da população – 51,5% conforme o Censo de 2022 do IBGE – as mulheres permanecem uma minoria gritante nos centros de poder, um paradoxo que o D-Taimes se propõe a analisar, investigando como essa assimetria molda as decisões que impactam o cidadão comum.
No Senado Federal, o panorama é de progresso lento: das 81 cadeiras, apenas 16 são ocupadas por mulheres, o que representa 19,8%. Embora seja o maior número absoluto já registrado na história do país, essa proporção de uma mulher para cada quatro homens evidencia um desequilíbrio estrutural que perpassa os gabinetes e corredores do Congresso. Na Câmara dos Deputados, a situação é ainda mais delicada, com apenas 18,1% de representação feminina (93 deputadas em 513 cadeiras).
Os Desafios Amplificados da Luta Política Feminina
A presença feminina no Legislativo, ainda que em expansão gradual, não elimina os desafios impostos por um sistema historicamente masculinizado. Parlamentares entrevistadas pelo ND Mais revelam que o machismo e a misoginia continuam a ser barreiras constantes. A senadora Augusta Brito (PT-CE), atual Procuradora Especial da Mulher, ressalta a naturalização do machismo, especialmente no início de sua carreira como prefeita em 2004. As violências se manifestam de diversas formas, desde a interrupção abrupta durante discursos, a preterição em relatorias de projetos, até agressões verbais, como aponta Eliziane Gama (PSD-MA), líder da bancada feminina no Senado.
Para a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), os desafios chegam “amplificados”. Como mulher e tetraplégica, ela enfrenta uma “somatória de discriminações” que vão da falta de acessibilidade física – sendo necessário “chegar com marreta” para reformar locais – até a invisibilidade de pautas essenciais. Um exemplo chocante é a revelação de que, até 2016, o Senado sequer possuía banheiros femininos no Plenário, forçando as parlamentares a se deslocarem até um restaurante próximo.
A Agenda Feminina no Coração das Políticas Públicas
Apesar das adversidades, a bancada feminina tem demonstrado um compromisso inabalável em defender pautas cruciais que reverberam diretamente na vida da população. A atuação dessas mulheres transcende as questões de gênero, embora o combate à violência contra a mulher seja uma prioridade inegociável.
- Combate à Violência de Gênero: Augusta Brito é autora de proposições como o PL nº 3671/2025, que visa aumentar as punições para assédio e violência em transporte público ou por figuras de autoridade. Ela também é relatora do PL nº 4381/2023, que busca garantir um atendimento humanizado e culturalmente adequado a mulheres indígenas vítimas de violência, com intérpretes e a participação de lideranças femininas indígenas. O PL nº 286/2025, também de sua autoria, propõe a criação de Varas Especializadas em Violência Sexual, um passo fundamental na proteção das vítimas.
- Direitos das Pessoas com Deficiência: Mara Gabrilli, com sua experiência de vida, relatou o PL nº 3.728/2021, que assegura atendimento acessível em órgãos policiais e judiciais a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar. Sua defesa por mais diversidade nos espaços de decisão é um lembrete de que políticas públicas mais inclusivas e humanas nascem de perspectivas variadas.
- Saúde da Mulher: A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) tem se dedicado à pauta da saúde feminina em todas as idades. Ela foi relatora do PL nº 3933/2023, que propõe a inclusão do tratamento do climatério e da menopausa no SUS, além de uma semana nacional de conscientização. A proposta prevê a disponibilidade de medicamentos, exames diagnósticos, capacitação médica e acompanhamento psicológico.
Eliziane Gama enfatiza que a presença feminina enriquece o debate em todas as áreas, desde o meio ambiente e questões indígenas até o agronegócio e o empreendedorismo, como no PL nº 60/2025, o “SuperMEI”, que amplia o limite de faturamento para microempreendedores. A sensibilidade e o acolhimento, características frequentemente associadas ao olhar feminino, se traduzem em políticas que chegam “na ponta, na vida das pessoas, principalmente as mais vulneráveis”.
O Descompasso entre Lei e Realidade: A Reforma Eleitoral Necessária
Apesar da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, prever uma cota de 30% de candidaturas femininas para eleições proporcionais, essa medida não se traduz em assentos efetivos. A juíza suplente do TRE-SC, Luiza Portella, explica que a lei atual garante a possibilidade de candidatura, mas não a ocupação das cadeiras.
Nesse contexto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que busca modernizar as normas eleitorais, propõe um avanço significativo: a reserva de 20% das cadeiras para mulheres nas Casas Legislativas. Embora não tenha sido aprovado a tempo para as Eleições de 2026 devido ao prazo de um ano antes do pleito, o texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda votação em Plenário.
Para Luiza Portella, a aprovação do PLP seria “um passo para que a gente coloque os nossos pés no Parlamento e daí a gente consiga brigar por mais mulheres dentro desse espaço. Para possibilitar que não sejam apenas as mulheres brancas mais favorecidas que estejam lá, mas mulheres pretas, mulheres periféricas, mulheres indígenas, mulheres trans e de outros status sociais. Para que justamente a gente tenha um parlamento plural”.
Brasil: Lanterninha da Representatividade Feminina
A lentidão do Brasil em incorporar a participação feminina plena na política é um contraste doloroso com o cenário global. Uma pesquisa da ONU revela que, embora as Américas tenham uma média de 35,4% de representação feminina parlamentar, o Brasil amarga a 133ª posição no ranking mundial. Dentro do Mercosul, o país está em último lugar, enquanto a Bolívia lidera o bloco, ocupando a 8ª posição global.
Essa disparidade não é apenas um dado estatístico; ela reflete a persistência de estruturas de poder que resistem à diversidade e à inclusão. A luta das mulheres por mais espaço no Congresso é, em essência, a luta por uma democracia mais robusta, justa e verdadeiramente representativa de sua população. O caminho é, de fato, longo, mas as vozes que ecoam dos plenários já mostram que a semente da mudança está lançada e começa a colher seus primeiros e importantes frutos.
Alice Drummond é repórter e analista focada nas intersecções entre o poder político e o mundo corporativo para o D-Taimes. Sua missão é investigar como as decisões tomadas em Brasília e nos grandes centros financeiros impactam o dia a dia do cidadão comum. Mais do que apenas relatar os fatos, busca analisar as dinâmicas econômicas e os desafios sociais que moldam o Brasil.
