Por Alice Drummond, D-Taimes
Natal, Rio Grande do Norte – Em um cenário político muitas vezes marcado pela celeridade e pela pressão pública, a decisão do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na madrugada desta terça-feira (18), emerge como um lembrete fundamental dos pilares democráticos. A suspensão imediata da sessão de julgamento que visava a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi na Câmara Municipal de Natal reacende o debate sobre o devido processo legal e o direito à ampla defesa no universo político.
A movimentação judicial, que impede a votação prevista para as 9h de hoje, fundamenta-se na violação do prazo mínimo concedido à vereadora para a preparação de sua defesa. O desembargador, em sua liminar, foi categórico ao apontar que tal desrespeito não apenas “compromete de maneira irreversível o direito de defesa”, mas também introduz um “risco iminente de dano irreparável”. Afinal, uma cassação baseada em um ato processual potencialmente nulo representaria um grave atentado à integridade do mandato popular e, por extensão, à própria legitimidade da representação política.
Para o D-Taimes, que acompanha as intersecções entre o poder e a sociedade, a decisão transcende o caso específico da vereadora Brisa Bracchi. Ela sinaliza a importância de um judiciário vigilante, capaz de frear ímpetos políticos que, por vezes, podem negligenciar garantias constitucionais em nome de uma suposta eficiência ou resposta rápida. O direito de defesa não é uma formalidade, mas um direito inalienável que assegura a justiça e a equidade, especialmente quando a mais severa das sanções – a perda do mandato – está em jogo.
A suspensão da sessão, assim como de quaisquer efeitos de atos praticados fora dos prazos legais, reforça a necessidade de rigor e transparência nos processos de cassação. Em um momento onde a confiança nas instituições é constantemente testada, a observância estrita das normas processuais não é apenas uma exigência legal, mas um imperativo ético para a manutenção da credibilidade da gestão pública. A Câmara Municipal de Natal será notificada para o imediato cumprimento, e o caso segue sob a análise da justiça, com o D-Taimes atento aos próximos desdobramentos e à garantia de que a justiça, em todas as suas etapas, seja de fato cumprida.
