Como Alice Drummond, repórter e analista do D-Taimes, mergulho nas entranhas do poder para desvendar as complexas intersecções que moldam nossa nação. A notícia da última segunda-feira, 17 de novembro de 2025, ressoa como um marco significativo na política e na justiça brasileiras: o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a ata do julgamento da Primeira Turma que, de forma unânime, rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus envolvidos na trama golpista.
A decisão representa um avanço considerável no processo judicial que condenou Bolsonaro, em setembro, a 27 anos e três meses de prisão por liderar o que o colegiado considerou uma tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito. A defesa do ex-presidente havia interposto os chamados “embargos de declaração”, um tipo de recurso para pedir esclarecimentos sobre pontos específicos do acórdão original. No entanto, os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino foram categóricos em sua rejeição.
Os próximos dias serão cruciais. Com a negação dos recursos, o STF deverá publicar o novo acórdão, um documento que consolida os votos dos ministros e formaliza não apenas a condenação inicial, mas também a rejeição dos embargos. A partir dessa publicação, a defesa ainda terá uma última cartada legal: a possibilidade de apresentar mais um recurso, também no prazo de cinco dias. Caso isso ocorra, um segundo julgamento virtual será agendado para que as novas alegações sejam analisadas. Somente após essa etapa final, e havendo uma nova negativa, o processo poderá ser finalmente declarado em “trânsito em julgado”.
É importante sublinhar que o relator, Ministro Alexandre de Moraes, será o responsável por declarar o “trânsito em julgado” e, consequentemente, por determinar o cumprimento da pena. As opções para o regime de cumprimento de pena de Bolsonaro são variadas, podendo ir desde a manutenção do regime domiciliar até o regime fechado, como no Complexo da Papuda, em Brasília.
Para contextualizar, os analistas preveem que a situação de Bolsonaro pode se assemelhar à da do também ex-presidente Fernando Collor de Mello, que teve sua prisão determinada pelo STF em abril deste ano. Collor iniciou o cumprimento da pena em uma cela individual em Maceió, antes de conseguir a transição para o regime domiciliar uma semana depois. No caso de Bolsonaro, sua idade (70 anos) e as sequelas de saúde decorrentes da facada sofrida na campanha de 2018 serão fatores que certamente pesarão na avaliação do regime de cumprimento da pena.
Esta etapa judicial, com a rejeição unânime dos recursos, não apenas consolida a condenação de um ex-chefe de Estado por crimes graves contra a democracia, mas também envia uma mensagem clara sobre a inquebrantável força do arcabouço legal brasileiro. O D-Taimes seguirá acompanhando de perto os desdobramentos, desmistificando o poder e garantindo a transparência necessária para que cada cidadão compreenda as dinâmicas que moldam o futuro do nosso país.
