Como Alice Drummond, repórter e analista do D-Taimes, mergulho nas entrelinhas das decisões políticas que ressoam em nosso cotidiano. A recente aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, do Projeto de Lei 864/2019, que visa a profissionalização da arbitragem brasileira, é um desses marcos que merece nossa atenção crítica. Não se trata apenas de uma mudança burocrática, mas de um movimento com potencial para redefinir as dinâmicas do futebol e, por extensão, a gestão corporativa e a percepção pública de um dos esportes mais amados do Brasil.
Profissionalização da Arbitragem: Senado Aprova PL que Redefine o Jogo no Futebol Brasileiro
A CAS do Senado Federal deu sinal verde ao Projeto de Lei 864/2019 nesta quarta-feira, 12, após anos de tramitação e debates, incluindo aprovação prévia pela Comissão de Esporte do Senado. A proposta, idealizada pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e Romário (PL/RJ) desde 2019, agora segue para a Câmara dos Deputados, onde enfrentará uma nova rodada de análises e discussões.
A premissa central do PL é clara e, para muitos, urgente: a profissionalização dos árbitros. O senador Romário, um ícone do esporte que agora atua no cenário político, defendeu a medida como o caminho mais eficaz para resgatar a credibilidade da arbitragem no país. E por que essa credibilidade está em xeque? A resposta, ecoada nos gramados e nas conversas de bar, reside no crescente número de decisões questionáveis, na falta de padronização das análises e na inconsistência do uso do VAR em jogos do Campeonato Brasileiro. Tais falhas não só impactam os resultados das partidas, mas corroem a confiança dos torcedores e dos próprios clubes.
O que a profissionalização significa na prática? O Projeto de Lei propõe a homologação do vínculo empregatício entre os árbitros e as federações estaduais, bem como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Essa medida transformaria a remuneração desses profissionais, que atualmente varia de acordo com o número de partidas apitadas, em um salário fixo. Além disso, a formalização garantiria aos árbitros o acesso a direitos trabalhistas essenciais, como férias remuneradas, 13º salário e benefícios previdenciários, conferindo-lhes a segurança e o reconhecimento que hoje lhes são negados.
A transição para a Câmara dos Deputados promete ser um novo capítulo intenso. O deputado Juninho do Pneu (União Brasil/RJ), em uma iniciativa que reflete a pressão da opinião pública e dos especialistas, já requereu a realização de uma audiência pública. O objetivo é ouvir representantes da arbitragem, da CBF, das comissões de arbitragem dos clubes e da Associação Nacional de Árbitros. A discussão girará em torno do “aumento dos erros, a falta de padronização nas análises e a inconsistência no uso do VAR”, pontos nevrálgicos que a legislação busca corrigir. A data para esta audiência ainda não foi definida, mas a expectativa é grande.
Do ponto de vista do D-Taimes, a aprovação deste PL pelo Senado é um lembrete contundente da interconexão entre o poder político e as engrenagens que movem setores aparentemente distantes, como o esportivo. A profissionalização da arbitragem é, antes de tudo, uma questão de governança e ética corporativa no esporte. A garantia de direitos trabalhistas e de uma remuneração estável não apenas dignifica a profissão, mas também cria um ambiente propício para a busca por excelência e a redução de vícios que têm maculado a imagem do futebol brasileiro.
Resta saber se a Câmara dos Deputados, sensível aos clamores por mais transparência e justiça no esporte, dará o próximo passo decisivo. A aprovação final não representará apenas um avanço para os árbitros, mas um aceno para a modernização e a integridade de um setor que movimenta bilhões e apaixona milhões no Brasil. É o poder político atuando para descomplicar e qualificar uma paixão nacional, e o D-Taimes estará atento a cada lance.
