PEC da Reforma Administrativa: A Batalha Silenciosa nos Bastidores de Brasília
Por Alice Drummond, D-Taimes
Nos corredores da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que visa a reforma administrativa, ganha contornos de urgência e discrição. Em uma manobra política que lembra um jogo de xadrez de alta estratégia, a proposta deve seguir diretamente para o plenário, contornando o usual rito de comissões. A decisão, confirmada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho e provável relator da PEC, e pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), acende um alerta sobre a celeridade e as implicações de tal medida.
A pressa em aprovar a PEC 38/2025 não é sem precedentes. Nos bastidores, fala-se em evitar o destino da PEC 32, proposta similar do governo Jair Bolsonaro que, em 2021, foi arquivada após intensa mobilização de servidores públicos. Pedro Paulo defende a tática do “apensamento”, unindo o texto a outra PEC já em estágio avançado, como forma de “não burocratizar a reforma” e “modernizar a máquina pública” que, segundo ele, está “imobilizada”. A intenção é clara: agilizar um processo que, se seguir o rito tradicional, poderia arrastar-se para além das eleições municipais de 2026.
Mas o que significa essa modernização e agilidade para o cidadão comum? A proposta, que faz parte de um pacote para “corrigir distorções salariais, fortalecer a meritocracia e impor mais disciplina fiscal”, busca criar mecanismos de eficiência e avaliação de desempenho. A partir de 2027, por exemplo, o crescimento das despesas primárias dos Poderes Legislativo, Judiciário e Tribunais de Contas seria limitado à inflação mais uma fração do aumento da receita. Uma medida que, para os defensores, é essencial para a saúde fiscal do país, impactando diretamente a forma como os recursos públicos são geridos e, consequentemente, revertidos em serviços à população.
No entanto, a velocidade imposta à tramitação e o próprio teor da PEC encontram forte resistência. Sindicatos e entidades de servidores públicos veem a reforma com ceticismo e preocupação. As críticas apontam para um possível enfraquecimento de carreiras típicas de Estado, a criação de insegurança funcional e a transformação do serviço público em um sistema de metas corporativas, desvirtuando sua missão de atendimento contínuo e universal à população. A autonomia federativa e as restrições orçamentárias consideradas excessivas são outros pontos de atrito, levantando a questão de como essas mudanças afetarão o dia a dia de hospitais, escolas e órgãos de segurança em todo o Brasil.
Pedro Paulo, por sua vez, minimiza a oposição, atribuindo-a a “grupos organizados da elite do funcionalismo” que, em sua visão, “defendem privilégios” e não apresentam “propostas concretas”. Ele argumenta que a base dos servidores, como professores e enfermeiros, não está mobilizada contra a reforma. Uma narrativa que divide o funcionalismo e busca isolar a crítica, transformando-a em uma defesa de interesses particulares em detrimento do bem-estar coletivo.
Apesar da articulação e do ritmo acelerado, o cenário político permanece incerto. O “Centrão”, bloco crucial para a aprovação de matérias no Congresso, detém o fiel da balança. Enquanto partidos como PL e Novo veem a reforma como prioridade, legendas de centro e centro-esquerda hesitam, cientes da sensibilidade do tema para o eleitorado. A dúvida se instala: a PEC 38/2025 terá os 308 votos necessários para ser aprovada? A experiência da PEC 32 serve de lembrete: um avanço precipitado pode enterrar o debate por completo.
A reforma administrativa é um tema que exige transparência, debate aprofundado e a escuta de múltiplos lados. Minha missão, como analista do D-Taimes, é questionar como as decisões tomadas em Brasília impactam a vida do cidadão comum. E, neste caso, o silêncio dos bastidores e a corrida contra o tempo geram mais perguntas do que respostas sobre o futuro da gestão pública no Brasil e o serviço que ela prestará a milhões de pessoas. A sociedade precisa de um debate robusto, não de uma votação em ritmo de urgência, sobre um tema tão central para o futuro do Estado brasileiro.
