O Fio da Navalha da Segurança: Congresso em Risco de Sanções Internacionais ao Debater o “PL Antifacção”
Brasília, D-Taimes – A arena política do Congresso Nacional se prepara para mais um capítulo de intensos embates, desta vez na pauta da segurança pública, um tema que, como um termômetro, mede a polarização e as estratégias para a próxima corrida presidencial. No centro da controvérsia, está a tramitação do chamado “PL Antifacção”, e a escolha, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator da matéria. Uma decisão que, para o Palácio do Planalto, soa como uma provocação calculada.
Derrite, licenciado do cargo de secretário de Segurança do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, retornou temporariamente à Câmara para assumir a relatoria de uma proposta que o governo federal enviou ao Congresso, visando endurecer o combate às facções criminosas que corroem as bases da sociedade brasileira. No entanto, a estratégia de Motta vai além: a ideia é que Derrite apresente um substitutivo que incorpore elementos de uma proposta da oposição, que prevê equiparar legalmente as facções criminosas a organizações terroristas.
É aqui que o fio da navalha se torna mais evidente. Embora a intenção de combater o crime organizado, com ramificações como o PCC e o Comando Vermelho, seja unânime, as implicações dessa equiparação são profundas e potencialmente perigosas. O governo e setores do mercado manifestam profunda preocupação com o risco de o Brasil sofrer sanções internacionais. O Planalto, em particular, enxerga na medida uma brecha para eventual intervenção de potências estrangeiras, traçando um paralelo incômodo com a pressão dos Estados Unidos sobre a Venezuela de Nicolás Maduro.
A nomeação de Derrite, figura ligada à oposição e à pauta da segurança pública em um estado chave como São Paulo, gerou um novo desgaste na já tensa relação entre Motta e o Planalto. Lideranças governistas acusam o presidente da Câmara de entregar uma pauta sensível e de alto impacto eleitoral a adversários do governo, capitalizando politicamente sobre um tema de interesse nacional.
Em sua defesa, Motta utilizou as redes sociais para justificar a escolha, afirmando que a segurança pública é uma pauta “suprapartidária” e que “não importa de onde a ideia vem” se ela for “boa para o país”. Ele anunciou que o projeto será batizado de Marco Legal da Segurança Pública, com o objetivo de compilar as melhores iniciativas do governo e do Congresso para enfrentar o avanço do crime organizado, sempre “sem perder a nossa soberania”.
No entanto, a retórica da soberania e do interesse nacional se choca com a dura realidade do jogo político. A segurança pública, como apontam as principais pesquisas, será um dos pilares da campanha presidencial do próximo ano. A maneira como o Congresso, dividido entre governo e oposição, lidará com o “PL Antifacção” não apenas definirá o futuro da legislação penal brasileira, mas também moldará a percepção pública sobre a capacidade do Estado de proteger seus cidadãos, com repercussões diretas nas urnas.
Alice Drummond, do D-Taimes, continuará acompanhando os desdobramentos desse embate crucial, destrinchando as entrelinhas do poder e seus impactos no dia a dia do cidadão comum.
