STF Reafirma Condenação de Bolsonaro por Trama Golpista: Um Marco para a Democracia
Por Alice Drummond, D-Taimes
Brasília, 07 de novembro de 2025. O cenário político-jurídico brasileiro foi palco de uma decisão de peso nesta sexta-feira (7), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar os embargos de declaração e, consequentemente, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sentença de 27 anos e três meses de prisão, imposta no âmbito da chamada “trama golpista”, ressoa como um marco na defesa das instituições democráticas do país.
Desde setembro, a Primeira Turma do STF já havia estabelecido, por 4 votos a 1, que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo explícito de se manter no poder, mesmo após a derrota nas urnas eletrônicas em 2022. Agora, no plenário virtual, os ministros reiteram essa compreensão, com os votos do relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já computados pela rejeição do recurso. A expectativa é que a ministra Cármen Lúcia também acompanhe a maioria, consolidando um posicionamento firme do judiciário.
A gravidade das acusações sublinha a intersecção perigosa entre o poder político e o uso indevido de estruturas estatais. O inquérito revelou que o grupo utilizou órgãos como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Rodoviária Federal para monitorar e agir contra adversários políticos. Mais alarmante ainda, as investigações apontam para o planejamento de assassinatos de autoridades e a orquestração de ataques ao sistema eletrônico de votação, sob a falsa premissa de fraude eleitoral em 2022. Figuras como Walter Souza Braga Netto, general da reserva e ex-ministro, também foram implicadas nas articulações.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, classificou a sentença como “injusta” e sustentou a impossibilidade de manter a condenação. Os advogados argumentam que o ex-presidente não foi o autor intelectual ou incitador dos atos de 8 de janeiro, e que faltam provas concretas que o vinculem ao suposto “plano Punhal Verde e Amarelo” para eliminar autoridades. Contudo, a visão da Corte diverge profundamente dessa argumentação.
Em seu voto pela rejeição do recurso, o ministro Alexandre de Moraes foi enfático ao reafirmar a liderança de Bolsonaro na organização criminosa. “Ficou devidamente comprovado o papel de liderança do ex-presidente no grupo criminoso”, destacou Moraes, sublinhando que a autoria delitiva do embargante foi demonstrada, com a utilização de apoiadores para a invasão e depredação de patrimônio público, sempre com a “propagação da falsa narrativa de fraude eleitoral no ano de 2022”.
A decisão do STF não é apenas uma questão legal; ela se desenha como um ponto de inflexão na política brasileira. Ao rejeitar o recurso, o judiciário envia uma mensagem clara sobre a inviolabilidade da democracia e a responsabilidade de líderes políticos perante a lei. Para o cidadão comum, este desfecho significa a reafirmação de que o Estado de Direito prevalece, e que o abuso de poder, mesmo vindo das mais altas esferas, será investigado e punido. O D-Taimes continua a acompanhar as repercussões deste julgamento, analisando as dinâmicas econômicas e os desafios sociais que esta condenação pode moldar no futuro do Brasil.
