Prezados leitores do D-Taimes, aqui é Alice Drummond, e hoje mergulhamos em uma proposta legislativa que, sob o pretexto de fortalecer o combate ao terrorismo, pode, na verdade, entregar um “presente” inesperado e perigoso às maiores facções criminosas do Brasil: o PCC e o Comando Vermelho.
O “Presente” do Congresso: Um Risco Calculado Para o Crime Organizado no Brasil
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, com a intenção de classificar as ações das facções criminosas como terrorismo, levanta sérias preocupações sobre sua real eficácia e, mais grave, sobre o impacto direto na segurança pública do cidadão comum. À primeira vista, a medida pode soar como um endurecimento necessário, mas uma análise mais aprofundada revela um cenário alarmante de fragilização do combate ao crime organizado.
A essência da proposta é a transferência da competência investigativa e de julgamento do crime organizado das polícias estaduais e dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), vinculados aos Ministérios Públicos Estaduais, para a Polícia Federal e a Justiça Federal. Essa mudança, defendida pelo deputado Danilo Forte (União Brasil) como forma de garantir uma “investigação mais especializada e abrangente”, é vista por especialistas como um desastre em potencial.
O promotor Lincoln Gakiya, peça chave em investigações contra o PCC, como a notória Carbono Oculto, é taxativo em sua crítica: “Deslocar a competência vai atrapalhar e prejudicar as investigações. Não faz sentido. É temerário.” Os Gaecos, que acumulam anos de experiência, denúncias e conhecimento aprofundado sobre as estruturas e modus operandi dessas facções, seriam afastados. Pense nos promotores que há anos desvendam esquemas complexos; seu trabalho seria, no mínimo, paralisado.
A migração de inquéritos e processos da Justiça Estadual para a Federal criaria um gargalo processual imenso. A burocracia inerente a essa transição poderia resultar em atrasos significativos, comprometendo a continuidade de investigações em curso e, em casos extremos, levando à soltura de réus presos sob questionamentos de competência – um cenário que beira o inimaginável para quem vive sob a sombra do crime organizado.
Além da questão da experiência e do trâmite processual, há a capacidade operacional. A Polícia Federal, embora altamente qualificada, não possui, segundo especialistas, o contingente necessário para absorver a vasta e complexa demanda das investigações de crime organizado em todo o território nacional. Enquanto facções como o PCC controlam bairros inteiros em São Paulo, e o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, a nova legislação arrisca diluir esforços em vez de concentrá-los.
A dinâmica por trás dessa proposta levanta, ainda, questionamentos sobre os verdadeiros interesses em jogo. Seria essa uma “batata quente” jogada no colo do governo federal pelos governadores, que muitas vezes se veem incapazes de garantir a segurança de seus eleitores? Um “agrado maroto” que tira deles a responsabilidade direta, sem de fato fortalecer o Estado no combate ao crime?
Medidas eficazes, como a punição de atos preparatórios de atentados, o sequestro cautelar de bens e a penalização do domínio territorial, poderiam ser incorporadas à Lei das Organizações Criminosas existente, sem a necessidade de uma mudança drástica de competência que traria mais caos do que soluções.
Ao invés de uma colaboração mais intensa entre as forças policiais e judiciárias, o projeto parece apostar em um discurso ideológico, importado de outras realidades, como a dos EUA, que não se traduz em soluções concretas para a realidade brasileira. Chamar as facções de terroristas não as fará desaparecer, tampouco resolverá o problema da população que vive sob a ameaça constante desses grupos.
Como analista do D-Taimes, meu compromisso é com a clareza e a verdade. E a verdade é que, no estado atual, este projeto representa um risco considerável à segurança do país, um presente indesejável ao crime organizado e uma desarticulação de esforços que o cidadão comum pagará com sua tranquilidade. É urgente que o Congresso reveja essa proposta, buscando soluções pragmáticas e fortalecendo as ferramentas já existentes, ao invés de criar um labirinto burocrático que só beneficia quem deveria ser combatido.
