Olá, sou Alice Drummond, repórter e analista do D-Taimes. Minha missão é desvendar as complexas relações entre poder político e o universo corporativo, e a recente suspensão de um julgamento crucial no TSE expõe uma teia de interesses que merece nossa atenção mais rigorosa.
Conflito de Interesses no TSE: Mendonça Suspende Julgamento de Governador Após Contrato Milionário com Seu Instituto
O tabuleiro político-jurídico brasileiro foi abalado por uma notícia que levanta sérias questões sobre a ética e a transparência na gestão pública e na cúpula do judiciário. O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspendeu, em agosto, o julgamento que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP). O pano de fundo dessa decisão? Um contrato de R$ 273 mil, firmado sem licitação, entre o governo de Roraima e o Instituto de Estudos e Pesquisas (Iter), fundado pelo próprio ministro Mendonça.
A revelação, inicialmente feita pelo jornal O Globo e confirmada pelo UOL, joga luz sobre as intersecções, por vezes opacas, entre figuras de alta patente do poder e o setor de serviços. O contrato, celebrado em fevereiro – no mesmo mês em que Denarium já recorria ao TSE contra sua cassação – pagou ao Iter por dois cursos de capacitação para funcionários estaduais. Importante notar que Mendonça já era ministro do TSE desde junho de 2024 quando o contrato foi formalizado e pago em março de 2025.
Os Detalhes do Contrato Suspeito
O valor pago de R$ 273 mil por seis dias de treinamento, destinado a 40 vagas por curso, se traduz em um custo exorbitante de R$ 45,5 mil por dia. Um dos temas, ironicamente, era justamente sobre “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, cuja contratação pelo governo de Roraima ocorreu por “inexigibilidade” de licitação. Os diplomas dos participantes, inclusive, foram assinados pelo “Prof. Dr. André Mendonça, Founder” e por Victor Godoy, CEO do Iter e ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro.
A rapidez na negociação também chama atenção: em dezembro, a Secretaria de Licitação de Roraima solicitou uma proposta ao Iter, que enviou um orçamento detalhado de 21 páginas em apenas quatro horas, acompanhado de atestados de capacidade técnica e notas fiscais de outros serviços prestados.
O Histórico do Governador e as Acusações de Abuso de Poder
Antônio Denarium, reeleito em 2022 e no penúltimo ano de seu segundo mandato, enfrenta processos de cassação por abuso de poder político e econômico. Já foram quatro cassações em nível estadual, as duas últimas em janeiro e novembro de 2024. A ministra Isabel Galloti, relatora do caso no TSE, votou pela cassação imediata do governador em agosto, mas Mendonça pediu vista, suspendendo o julgamento – inicialmente por 30 dias e depois renovado por mais 30, sem data para retomada.
As acusações contra Denarium são graves. A ministra Galloti apontou para o uso de programas sociais, como “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, como “engenhosos expedientes” para burlar a proibição de iniciar projetos sociais em anos eleitorais e angariar dividendos eleitorais. Além disso, as despesas do governo de Roraima aumentaram mais de 42 vezes entre 2021 e 2022, excluindo repasses federais, com uma suposta “falsa calamidade pública” sendo utilizada como “subterfúgio para a massiva transferência irregular de recursos com finalidade de benefício eleitoral”. Os gastos de campanha de Denarium ainda estouraram em 25 vezes o limite legal. A defesa do governador nega as irregularidades.
Implicações e o Compromisso com a Transparência
Este caso não é isolado. O Tribunal de Contas de Roraima também contratou o Iter para cursos de oratória, no valor de R$ 54 mil. A falta de manifestação de Mendonça e do governador Denarium frente aos questionamentos apenas aprofunda as dúvidas sobre a lisura dos processos.
Como repórter do D-Taimes, questiono: Como a população pode ter plena confiança na imparcialidade da Justiça Eleitoral quando um de seus ministros tem laços financeiros diretos com o governo de um réu em julgamento? A intersecção entre o poder judiciário, a política estadual e contratos públicos sem licitação fragiliza as instituições e oprime a já combalida confiança dos cidadãos. É imperativo que os mecanismos de fiscalização atuem com independência e que a transparência seja a base de toda e qualquer interação entre os poderes e entidades privadas. O jornalismo investigativo do D-Taimes seguirá atento, buscando desvendar as camadas desses intrincados conflitos de interesse que moldam o Brasil.
